Líder da Oposição Pede Ação Contra o STF na Câmara
O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara dos Deputados, lançou nesta quarta-feira, 3 de abril, um forte apelo para que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), inclua na pauta de votações Propostas de Emenda à Constituição (PECs) com foco no Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação surge como uma resposta direta à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, que impacta significativamente os ritos de deposição de integrantes da Corte.
PECs Propostas para Reverter Decisão de Gilmar Mendes
Entre as propostas defendidas pelo deputado Zucco, destaca-se uma PEC da “segurança jurídica do impeachment”. Esta iniciativa visa contrariar a decisão de Gilmar Mendes, que impõe novas barreiras para o afastamento de ministros do STF.
Além dela, Zucco manifestou apoio à PEC das decisões monocráticas, que busca limitar o poder de decisões individuais dos ministros, e a outra proposição que sugere a criação de mandatos com tempo determinado para os membros do Supremo Tribunal Federal, uma medida que poderia reformular a permanência vitalícia dos ministros.
Detalhes da PEC da “Segurança Jurídica do Impeachment”
Elaborada por parlamentares oposicionistas, incluindo Nikolas Ferreira (PL-MG), a PEC da “segurança jurídica do impeachment” busca constitucionalizar a permissão para que qualquer cidadão possa apresentar um pedido de impeachment contra ministros do STF. Além disso, ela prevê a abertura automática do processo caso um pedido receba o apoio de 3/5 dos senadores (49 dos 81), um quórum que simplificaria o início do procedimento.
A proposta também atribui competência exclusiva ao Senado Federal para processar e julgar ministros da Corte, eliminando a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesse estágio.
Reação da Oposição e a Decisão do STF
A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que motivou essa reação, restringe o direito de denúncia de crimes de responsabilidade contra ministros do STF, conferindo essa prerrogativa exclusivamente à PGR. Adicionalmente, a liminar elevou o quórum para o afastamento de um ministro de maioria simples para dois terços do Senado (54 dos 81), endurecendo as condições para tal.
Em protesto, Zucco declarou: “Ou este Congresso responde à altura ou tragam as chaves e fechem a Casa do povo”, com o apoio de outros parlamentares. Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, reforçou a necessidade de preservar as prerrogativas do parlamento.
Gilmar Mendes justificou sua decisão argumentando que “a prática do impeachment de ministros, quando utilizada de forma abusiva ou instrumentalizada, não se limita a um ataque a indivíduos, mas se configura como um ataque à própria estrutura do Estado de Direito.”
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