O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou-se com grande entusiasmo nesta sexta-feira (12), diretamente de São Paulo, sobre a recente e significativa decisão do governo norte-americano de remover o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane, da lista de indivíduos sujeitos às sanções da Lei Magnitsky. Para o líder brasileiro, essa medida representa não apenas a correção de uma injustiça diplomática, mas também um fortalecimento da soberania nacional e da própria democracia brasileira, classificando a decisão do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como “boa para o Brasil e para a democracia brasileira”.
Em um pronunciamento carregado de simbolismo, realizado durante um evento na sede do SBT na capital paulista, Lula fez uma conexão pessoal com a data. “O Silvio Santos faria 95 anos [hoje] e o Alexandre de Moraes faz 57 amanhã. E eu transmito de presente para ele o reconhecimento de que não era justo um presidente de um outro país punir o ministro da Suprema Corte brasileira só porque estava cumprindo a Constituição brasileira”, declarou o presidente. Essa menção ressalta a percepção de que a atuação de Moraes, muitas vezes contestada por setores conservadores, estava alinhada com seus deveres constitucionais em defesa das instituições democráticas do país.
Continuando sua fala, Lula expressou sua satisfação, mas também fez um alerta sobre a amplitude do problema: “E eu fiquei muito feliz com o fato e esse reconhecimento, mas ainda faltam mais pessoas [para serem retiradas da aplicação da lei] porque não é possível admitir que um presidente de um país possa punir com as leis dele autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória [Alexandre de Moraes] é a vitória da democracia brasileira”, enfatizou o presidente. A declaração sublinha a posição do Brasil contra a extraterritorialidade de leis estrangeiras sobre autoridades que atuam em defesa da ordem democrática de seus próprios países, e sugere que outros cidadãos brasileiros ou figuras públicas podem ter sido indevidamente incluídos em listas de sanções internacionais.
A Lei Magnitsky e o Contexto das Sanções
A Lei Magnitsky, oficialmente conhecida como “Global Magnitsky Human Rights Accountability Act”, é uma legislação dos Estados Unidos que permite ao governo norte-americano impor sanções a indivíduos estrangeiros considerados responsáveis por graves violações de direitos humanos ou por atos significativos de corrupção em qualquer lugar do mundo. O Ministro Alexandre de Moraes havia sido incluído nesta lista de punidos em julho do corrente ano, uma medida que gerou forte repercussão e controvérsia diplomática, com acusações de ativismo judicial por parte de alguns críticos, especialmente em meio a tensões políticas e investigações sobre disseminação de notícias falsas e atos antidemocráticos no Brasil.
Mais cedo, Alexandre de Moraes também se pronunciou publicamente sobre a decisão de Washington, ecoando o sentimento de vitória. “A verdade prevaleceu. E nós podemos dizer com satisfação e com humildade, que foi uma tripla vitória. Primeiro a vitória do Judiciário brasileiro, que não se vergou a ameaças, a coações e não se vergará e continuou com imparcialidade, seriedade e coragem. Também é a vitória da soberania nacional. O presidente Lula, desde o primeiro momento, disse que o país não iria admitir qualquer invasão na soberania brasileira. E mais do que tudo isso, foi a vitória da democracia”, afirmou Moraes. Sua fala destaca a resiliência do Poder Judiciário frente a pressões, a reafirmação da autonomia do Brasil perante potências estrangeiras e o triunfo dos princípios democráticos.
A participação de Lula nesta sexta-feira foi na cerimônia de inauguração do canal SBT News, uma nova iniciativa jornalística do SBT, que tem sua estreia marcada para a próxima segunda-feira (15). O evento ganhou um tom ainda mais especial por coincidir com o dia em que o lendário fundador do SBT, o ex-apresentador Silvio Santos, falecido no ano anterior, completaria 95 anos de idade, evocando a rica história da televisão brasileira.
Durante a solenidade, que reuniu diversas personalidades da política e da mídia, o presidente aproveitou a oportunidade para reforçar a importância inestimável de uma imprensa livre e independente para a saúde da democracia brasileira.
“Um jornalista não existe para julgar. Quem julga é um juiz. O jornalista existe para informar e informar com base na verdade. Doa a quem doer. E falo isso com muita autoridade, porque completei 80 anos no dia 27 de outubro, sobrevivendo pelo terceiro mandato e nunca liguei para um jornalista, para um dono de televisão ou para um dono de jornal para pedir que não publicasse tal matéria contra o governo. A imprensa só é útil se ela for livre. Se ela for partidária ou se ela for ideologizada, ela não cumpre com a sua função primordial na sociedade democrática”, declarou Lula, defendendo a imparcialidade e a objetividade como pilares do jornalismo de qualidade.
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