O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) acendeu um alerta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ao formalizar a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma denúncia de extrema gravidade: a retenção sistemática e indevida de valores referentes a empréstimos consignados de milhares de servidores públicos estaduais. Segundo o parlamentar, há fortes indícios de que o Governo do Estado estaria descontando as parcelas diretamente dos salários dos funcionários, mas falhando em repassá-las integralmente e no prazo correto às instituições financeiras, configurando um cenário de inadimplência forçada e prejuízo direto aos trabalhadores.
A situação, que já se arrasta por meses, levanta sérias preocupações sobre a gestão fiscal e a probidade administrativa no executivo potiguar. A proposta de CPI surge como uma medida de último recurso, dada a persistente falta de transparência e respostas do governo estadual sobre o montante da dívida e as razões para a retenção dos valores.
Executivo Silencioso e Ameaça de Investigação Rigorosa
Diante da contínua ausência de esclarecimentos por parte do Poder Executivo, o deputado Gustavo Carvalho reforçou categoricamente que a eventual instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito não é apenas uma possibilidade, mas uma necessidade iminente. “Não podemos nos limitar a meros convites para diálogo quando não há o devido respeito às instituições e, mais importante, quando as respostas que a população e os servidores merecem são sistematicamente negadas”, afirmou o parlamentar, indicando que a inércia governamental pavimenta o caminho para uma investigação mais incisiva e com poder de convocação e quebra de sigilos.
Carvalho detalhou os esforços infrutíferos para obter informações. Desde novembro de 2023, o parlamentar tem empreendido tentativas de acessar dados precisos sobre o volume total da dívida acumulada pelo Estado junto às instituições financeiras, mas relata enfrentar “barreiras institucionais e um sigilo injustificado” que impedem o acesso a informações que deveriam ser públicas em prol da transparência.
“Estamos diante de uma situação gravíssima, que pode configurar improbidade administrativa e, em casos extremos, até mesmo tipificar crime. O governo castiga o servidor, que cumpre sua parte pagando sua conta em dia via desconto em folha, mas acaba se tornando inadimplente perante o banco porque o Estado retém indevidamente o dinheiro de forma irresponsável, sem o devido repasse”, afirmou o deputado, enfatizando a seriedade da conduta.
Inércia dos Órgãos Fiscalizadores e Confirmação de Atrasos
A denúncia, formalizada em uma sessão na Assembleia Legislativa, também levantou questionamentos sobre a aparente inércia de outros órgãos fiscalizadores. Segundo Gustavo Carvalho, uma representação detalhada foi entregue diretamente ao Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Dr. Glaucio Garcia, há mais de 60 dias. Contudo, para a frustração dos servidores e do parlamentar, não houve qualquer resposta ou desdobramento público por parte do Ministério Público Estadual até o momento.
Adicionalmente, o deputado revelou que o Banco do Brasil, uma das principais instituições financeiras envolvidas nos empréstimos consignados de servidores estaduais, confirmou, por meio de um ofício, que os repasses devidos pelo Governo do RN estão, de fato, em atraso. No entanto, a instituição se recusou a detalhar os valores exatos da dívida, utilizando a justificativa de sigilo bancário. Esta recusa, aponta Carvalho, impede uma avaliação completa da extensão do problema e dificulta a responsabilização.
Intervenção do Banco Central e Impacto nos Servidores
Em um movimento paralelo para buscar uma solução e mais transparência, nesta segunda-feira (3), foi protocolada uma denúncia formal junto ao Banco Central do Brasil. O objetivo é que a autoridade monetária, responsável pela fiscalização do sistema financeiro nacional, intervenha na conduta das instituições envolvidas – especialmente o Banco do Brasil – diante da falta de informações detalhadas e da aparente omissão sobre os atrasos dos repasses. A expectativa é que o Banco Central exija dos bancos dados concretos sobre a situação e adote medidas corretivas, se necessário.
As consequências do alegado descumprimento por parte do Estado são multifacetadas e profundamente prejudiciais. Além do evidente dano moral, que afeta a reputação e a dignidade dos servidores perante as instituições financeiras, e do dano jurídico, que pode levá-los a processos de cobrança indevidos, há um impacto econômico direto e imediato. Milhares de funcionários públicos veem-se impedidos de acessar novas linhas de crédito consignado, mesmo possuindo a necessária margem salarial em seus vencimentos. Isso ocorre porque o próprio Governo do Estado, ao não honrar seus repasses, figura como inadimplente no sistema financeiro, criando um bloqueio que penaliza indiretamente seus próprios trabalhadores, que perdem acesso a recursos importantes para sua organização financeira pessoal.
“Falência Técnica” e Crise Política
O parlamentar alertou ainda para um cenário que ele classificou como “falência técnica” das contas públicas estaduais, pontuando que o descontrole fiscal e a alegada má gestão criaram um rombo financeiro tão profundo que geram incertezas severas sobre a sucessão governamental. A preocupação é ainda maior considerando um contexto de eleições indiretas, um cenário hipotético que poderia se concretizar após as renúncias da governadora Fátima Bezerra e do vice-governador Walter Alves, conforme as projeções políticas para 2026, data da publicação original da notícia.
A falta de clareza sobre as reais condições financeiras do Estado, incluindo o passivo gerado pelos empréstimos consignados não repassados, pode inviabilizar a transição e a governabilidade. “Ninguém quer assumir o Estado sem saber o tamanho real do buraco financeiro que será herdado. O silêncio do governo e a recusa em apresentar os números concretos são a prova irrefutável de sua irresponsabilidade e da gravidade da crise que estamos enfrentando”, declarou Gustavo Carvalho, sublinhando a urgência de uma investigação transparente e eficaz.
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