Ex-Procurador Dallagnol Questiona Apoio Presidencial à Primeira-Dama Janja na Justiça
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol moveu uma ação judicial na Justiça Federal com o objetivo de suspender o decreto presidencial que amplia o apoio do gabinete da Presidência à primeira-dama, Janja, em suas atividades consideradas de interesse público.
A medida do governo, publicada em agosto, autoriza o gabinete do presidente a dar suporte à esposa do presidente “no exercício de atividades de interesse público”.
O advogado de Dallagnol argumenta que o decreto causa despesas não previstas no orçamento e fere a moralidade administrativa, pois disponibiliza um número indefinido de servidores para apoiar a primeira-dama, sem especificar a natureza desse apoio, gerando custos indeterminados aos cofres públicos.
A ação pede a suspensão do decreto e solicita que o gabinete informe quantos funcionários serão destinados ao apoio à primeira-dama, se haverá novas contratações e se o decreto inclui diárias e passagens aéreas. Janja, Lula, Rui Costa e Esther Dweck têm 20 dias para responder à ação.
Dallagnol criticou a medida nas redes sociais, chamando-a de “Ministério da Janja” e acusando Lula de recompensar a primeira-dama com privilégios e poder em meio a um cenário de dificuldades fiscais.
Fonte: CNN
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