O Governo Federal, sob a liderança do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou a criação de uma nova faixa etária indicativa, de 6 anos, para classificar aplicativos e produtos audiovisuais.
A medida visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados no ambiente digital, estendendo a classificação indicativa a todos os tipos de aplicativos.
Anteriormente, a classificação começava em “livre” e seguia para 10, 12, 14, 16 e 18 anos. A nova faixa de 6 anos se posiciona entre “livre” e 10 anos, indicando que o conteúdo não é apropriado para crianças menores de 6 anos.
Lewandowski enfatizou a importância de criar um ambiente online mais seguro e respeitoso para as crianças brasileiras, destacando a crescente exposição à violência, inclusive no ambiente virtual.
A medida amplia o alcance da classificação, que antes se restringia a produtos audiovisuais e aplicativos com conteúdo audiovisual. Agora, aplicativos que permitem contato com desconhecidos ou interações com Inteligência Artificial também serão classificados.
A classificação indicativa será exibida aos usuários no momento do download dos aplicativos nas lojas virtuais.
Contexto: Adultização e o ECA Digital
A decisão surge em meio ao debate sobre a adultização precoce de crianças, impulsionado por denúncias de exploração infantil em ambientes digitais. O governo busca, com essa medida, oferecer aos pais e responsáveis ferramentas para proteger seus filhos dos riscos do mundo digital.
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