MPF Obtém Bloqueio de Site que Comercializava Dados de Brasileiros
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça Federal o bloqueio definitivo do site “Tudo Sobre Todos”, que vendia dados pessoais de cidadãos brasileiros sem consentimento. A decisão da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte inclui um pedido de cooperação internacional à Suécia, onde o domínio está registrado, para desativação total.
O site expunha informações sensíveis como CPF, endereço e data de nascimento, violando a privacidade e a proteção de dados. O MPF alega que a prática colocava milhões de brasileiros em risco de fraudes e extorsões.
Apesar de tentativas da empresa Top Documents LLC, responsável pelo site, de ocultar suas ações, o MPF argumentou que o Marco Civil da Internet se aplica a empresas estrangeiras que oferecem serviços a brasileiros. A ação tramitou por dez anos até a sentença final.
A decisão judicial determina o bloqueio completo do site no Brasil, o pedido de cooperação à Suécia para retirada do domínio e a condenação dos réus ao pagamento de R$ 20 mil por litigância de má-fé.
O MPF afirma que o “Tudo Sobre Todos” violou a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A União atuou no processo e a ANPD colaborou com informações técnicas.
Ainda cabe recurso da sentença.
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