Campanha Publicitária Sobre Transparência em Emendas Parlamentares é Determinada por Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário implementem uma campanha publicitária focada na transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A ação deverá ocorrer entre dezembro de 2025 e março de 2026.
O objetivo principal é fornecer informações claras à população sobre como acompanhar a alocação dos recursos das emendas e como denunciar possíveis irregularidades.
Detalhes da Campanha
- Governo Federal: A campanha será veiculada em emissoras comerciais, plataformas online e canais oficiais, incluindo a TV Brasil, Agência Brasil e o programa Voz do Brasil.
- Congresso Nacional: A divulgação ocorrerá através da TV Câmara, TV Senado e outros veículos de comunicação institucionais.
- Judiciário: O material informativo será exibido nos canais de comunicação do próprio Judiciário, como a TV Justiça.
O ministro Dino enfatizou que a campanha deve ser acessível e educativa, incentivando a participação popular na fiscalização e a denúncia de irregularidades. Essa medida visa garantir a transparência e o controle social sobre os recursos públicos.
A decisão complementa outra determinação recente que exige que estados, municípios e o Distrito Federal adotem um modelo similar de transparência em suas emendas, com os Tribunais de Contas responsáveis por monitorar e reportar o cumprimento dessas normas.
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