Em um movimento decisivo para a saúde financeira do esporte nacional, a Câmara dos Deputados deu luz verde, nesta quarta-feira, ao texto-base de um projeto que visa a atualização e regularização patrimonial de entidades e ativos no setor. A proposta, que segue agora para o Senado, busca trazer mais transparência e gerar novas fontes de receita para clubes, federações e demais atores esportivos.
O texto, que recebeu 275 votos favoráveis contra 133 contrários, incorpora medidas fiscais importantes para o fomento do esporte, originalmente previstas em uma Medida Provisória anterior. O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), destacou o potencial da iniciativa para “fortalecer a base esportiva e garantir a continuidade de programas essenciais para o desenvolvimento de atletas”.
RERPE: Um Novo Capítulo para as Finanças Esportivas
A medida institui o Regime Especial de Regularização Patrimonial Esportiva (RERPE). Este programa permitirá que clubes e outras instituições esportivas atualizem o valor de seus bens (móveis e imóveis), bem como regularizem ativos que não foram devidamente declarados ou que apresentem inconsistências. A expectativa é que, com a adesão ao RERPE, seja gerada uma arrecadação extra significativa, contribuindo para a recomposição fiscal do governo e, em parte, direcionando recursos para o investimento no esporte.
Durante a votação, o relator enfatizou a importância da proposta para a “justiça financeira no esporte”, afirmando: “Estamos tratando de uma medida que promove a equidade e permite que o esporte brasileiro mantenha e amplie programas de base importantes, como o Bolsa Atleta e as iniciativas de formação de jovens talentos.”
Debate Intenso e o Futuro do Financiamento Esportivo
Apesar do apoio majoritário, a aprovação não ocorreu sem controvérsias. A inclusão de parte das iniciativas fiscais no projeto principal gerou debates acalorados entre os parlamentares. Alguns membros da oposição, por exemplo, criticaram a forma como a medida foi costurada, apontando para possíveis “jabutis” — dispositivos estranhos ao tema original.
Houve questionamentos, inclusive do PSOL, sobre a real destinação e impacto dos fundos gerados. Parlamentares da sigla expressaram preocupação de que os novos recursos pudessem, na prática, substituir ou até mesmo cortar verbas de programas sociais já existentes ligados ao esporte, em vez de complementá-los. “O Bolsa Atleta é um programa fundamental, mas, se essa medida apenas realocar o que já existe em vez de adicionar, o resultado prático pode ser um corte disfarçado”, argumentou o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
O projeto agora segue para o Senado, onde o debate sobre a regularização e o futuro do financiamento esportivo promete continuar intenso, com a expectativa de que a legislação possa trazer um novo fôlego financeiro para o esporte brasileiro, especialmente o futebol e outras modalidades que buscam maior solidez em suas estruturas.
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