A Câmara Municipal de São Paulo deu um passo decisivo nesta quarta-feira, 29, ao aprovar em segundo turno o projeto de lei que estabelece o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta, que segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), define um limite máximo de correção de 10% ao ano para todos os tipos de imóveis, sejam residenciais ou comerciais.
Detalhes do Reajuste Anual e Mudanças no Teto
A medida final estabelece uma trava de reajuste de 10% para qualquer imóvel, um ajuste em relação à proposta original da Prefeitura, que previa um teto de 15% para propriedades não-residenciais. Vereadores da base governista trabalharam em emendas que primeiro reduziram este percentual para 12% e, em uma nova alteração apresentada pelo líder do governo, o limite foi fixado em 10% para todas as categorias.
A aprovação do projeto contou com 30 votos favoráveis e 19 contrários. A Secretaria Municipal da Fazenda justificou a revisão da planta de valores como uma “exigência legal” e ressaltou a realização de três audiências públicas para debater o assunto com a população. No entanto, a medida tem sido alvo de críticas por parte de associações de moradores de diversos bairros da capital.
Ampliação de Isenções e Descontos no IPTU
Além do teto de reajuste, o projeto de lei também prevê a ampliação da faixa de isenção do IPTU. Agora, residências avaliadas em até R$ 260 mil não terão o imposto cobrado, um aumento em relação ao limite atual de R$ 230 mil. Da mesma forma, moradias com valor de até R$ 390 mil passarão a ter direito a descontos no tributo, comparado aos R$ 345 mil vigentes.
A Prefeitura estima que mais de 1 milhão de imóveis serão isentos do IPTU, enquanto mais de 500 mil terão acesso a descontos, impactando positivamente uma parcela significativa da população. A trava de 10% no reajuste anual para imóveis residenciais com valorização superior ao limite da PGV também foi mantida, buscando equilibrar a arrecadação com a capacidade de pagamento dos contribuintes.
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