A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou nesta quinta-feira (30) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para acompanhar a perícia dos corpos das pessoas mortas durante a Operação Contenção, conduzida pelas polícias do Rio de Janeiro.
O pedido foi encaminhado ao Supremo no âmbito da ação conhecida como ADPF das Favelas. Este processo já resultou em determinações da Corte para combater a letalidade policial na capital fluminense.
Na petição, a DPU argumenta que o acompanhamento das perícias é fundamental para assegurar a integridade da investigação e para responsabilizar o Estado, caso irregularidades sejam identificadas. Conforme justificou o órgão, “A adequada produção probatória pericial, com acompanhamento técnico independente, mostra-se essencial para a correta distribuição do ônus probatório e para a efetiva responsabilização estatal, quando cabível”.
O ministro Alexandre de Moraes foi designado para tomar decisões urgentes relativas ao processo, devido à ausência de um relator fixo após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, na semana passada. Anteriormente, Moraes já havia determinado que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, prestasse esclarecimentos sobre a referida operação.
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