A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, nesta sexta-feira (31), a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação se refere a supostas ações de coação realizadas pelo parlamentar nos Estados Unidos, e a DPU solicita a rejeição da denúncia.
Principais Argumentos da Defesa
No documento de defesa, a DPU sustenta que a acusação da PGR não comprova que Eduardo Bolsonaro teria o poder de implementar as sanções econômicas impostas pelo ex-presidente americano Donald Trump ao Brasil. A Defensoria assumiu a defesa do deputado devido à sua falta de constituição de um advogado particular para o processo.
A DPU argumentou: “O Denunciado não tem poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. Não tem competência para impor ou retirar sanções econômicas. Não integra o governo norte-americano. Não exerce função pública naquele país.” E complementou, destacando que “Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro.”
Pedidos Adicionais e Dificuldade de Contato
Além da solicitação de rejeição da denúncia, a DPU pediu a nulidade do processo. A Defensoria alegou que as condutas de Eduardo Bolsonaro teriam sido direcionadas contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A DPU também informou a impossibilidade de contato com o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que impediu a obtenção de sua versão dos fatos. “Ausente o denunciado e sem meios de contatá-lo, a defesa técnica fica impedida de elaborar defesa efetiva. A DPU não tem como obter sua versão dos fatos, documentos ou orientações sobre estratégia defensiva”, afirmou o órgão.
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