A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou sua “perplexidade” diante da decisão de prisão preventiva decretada neste sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, os advogados de Bolsonaro informaram que irão recorrer da decisão, buscando sua imediata revogação.
O principal argumento da defesa, liderada por advogados próximos ao ex-presidente, é o de que a saúde de Jair Bolsonaro é frágil e a prisão preventiva pode representar um risco significativo à sua vida. “O estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco”, afirma a nota divulgada à imprensa.
A decisão de Moraes, segundo informações preliminares, foi motivada pela convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. O ministro considerou que tal evento representaria um risco à ordem pública e à efetividade da lei penal, dada a condição de prisão domiciliar imposta a Bolsonaro em decorrência de outras investigações em curso.
Os advogados de Bolsonaro, por outro lado, argumentam que a vigília tinha como objetivo a realização de orações, amparada pela garantia constitucional da liberdade religiosa. Essa interpretação busca descaracterizar o evento como uma ameaça à ordem pública, enfatizando seu caráter religioso e, portanto, protegido pela Constituição Federal.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou a necessidade de que a prisão de Jair Bolsonaro fosse realizada sem o uso de algemas e sem exposição desnecessária do ex-presidente, buscando preservar sua integridade física e moral.
Íntegra da Nota da Defesa de Jair Bolsonaro:
“A prisão preventiva do ex-Presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos (representação feita em 21/11), está calcada em uma vigília de orações.
A Constituição de 1988, com acerto, garante o direito de reunião a todos, em especial para garantir a liberdade religiosa. Apesar de afirmar a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”, o fato é que o ex-Presidente foi preso em sua casa, com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais.
Além disso, o estado de saúde de Jair Bolsonaro é delicado e sua prisão pode colocar sua vida em risco.
A defesa vai apresentar o recurso cabível.”
A defesa de Bolsonaro já prepara o recurso cabível para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, buscando a liberdade do ex-presidente e alegando a fragilidade de seu estado de saúde como um fator crucial para a análise do caso. O caso segue em desenvolvimento, com grande expectativa em torno dos próximos desdobramentos judiciais.
Fonte: CNN Brasil
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