A justificativa central para a decisão, segundo o despacho do ministro Moraes, reside no receio de uma possível tentativa de fuga por parte de Bolsonaro. Este temor foi intensificado após a convocação de uma vigília em frente à residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, ato que, nas palavras do ministro, poderia gerar tumulto e, consequentemente, facilitar uma eventual evasão.
Moraes enfatizou que a concentração de pessoas em frente à residência de Bolsonaro representava um risco à ordem pública e à própria segurança do ex-presidente, além de potencializar a articulação de um plano de fuga. A decisão judicial visa, portanto, garantir a aplicação da lei e evitar que o ex-presidente se esquive da Justiça.
Além da decretação da prisão preventiva, a decisão de Moraes também estabelece que uma audiência de custódia seja realizada por videoconferência neste domingo (23), na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Durante a audiência, Bolsonaro terá a oportunidade de se manifestar sobre a legalidade de sua prisão e as condições de sua detenção. O ministro também determinou que seja garantido atendimento médico integral ao ex-presidente durante o período em que estiver sob custódia.
As visitas ao ex-presidente também foram alvo de restrições. Segundo a decisão, todas as visitas, com exceção das de seus advogados e da equipe médica responsável por seu tratamento, deverão ser previamente autorizadas pelo STF. Essa medida visa evitar que o ex-presidente receba influências externas que possam comprometer o andamento das investigações ou facilitar uma possível tentativa de fuga.
O documento judicial cita, ainda, informações sobre a fuga do país de Alexandre Rodrigues Ramagem, também condenado na mesma ação penal do “Núcleo 1 da trama golpista”, como um dos elementos que contribuíram para o receio de uma possível fuga de Bolsonaro. Ramagem, que está atualmente em Miami, nos Estados Unidos, evadiu-se do país para evitar a aplicação da lei penal, o que, segundo o ministro Moraes, demonstra a real possibilidade de que outros réus na mesma ação tomem medidas semelhantes.
A convocação de uma vigília em frente à casa de Bolsonaro pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), na sexta-feira (21), também foi mencionada na decisão como um fator que aumentou o risco de tumulto e potencializou a articulação de um plano de fuga. A vigília, que seria realizada em forma de oração, foi considerada pelo ministro Moraes como uma ação que poderia inflamar os ânimos dos apoiadores do ex-presidente e criar um ambiente propício para a desordem.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, que investiga a tentativa de golpe de Estado ocorrida em janeiro de 2023. A condenação do ex-presidente e dos demais réus na ação penal pode ter as penas executadas nas próximas semanas, o que aumenta a tensão em torno do caso e intensifica o debate sobre a necessidade de garantir a segurança jurídica e a aplicação da lei.
O ex-presidente já cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, após ter descumprido medidas cautelares fixadas pelo STF. Na ocasião, Bolsonaro estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros. O descumprimento dessas medidas cautelares foi um dos fatores que levaram o ministro Moraes a decretar a prisão preventiva do ex-presidente.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que os advogados do ex-presidente apresentem um pedido de habeas corpus ao STF nos próximos dias, buscando a revogação da prisão preventiva e a libertação de Bolsonaro.
Fonte: CNN Brasil
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