O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, indeferiu neste sábado (22) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar humanitária, que visava substituir o regime inicial fechado imposto em sua condenação de 27 anos e 3 meses por envolvimento na trama golpista de 2022. A decisão surge em meio a um clima político tenso e crescente preocupação com a saúde do ex-presidente.
Moraes justificou sua decisão explicando que o pedido foi negado em virtude da decretação da prisão preventiva de Jair Bolsonaro, emitida também neste sábado. A nova ordem judicial altera o cenário jurídico e impacta diretamente as possibilidades de cumprimento da pena em regime domiciliar. Detalhes sobre o cumprimento da pena de 27 anos ainda dependem de trâmites processuais.
A decisão deste sábado, conforme esclareceu o ministro Moraes, não representa o início imediato do cumprimento da pena estabelecida no julgamento referente à tentativa de golpe. A complexidade do caso exige análise cuidadosa e respeito aos ritos legais.
Segundo Moraes, a prisão preventiva de Bolsonaro foi motivada por uma suposta tentativa de violação da tornozeleira eletrônica por volta das 0h08min deste sábado. A alegação de descumprimento das medidas cautelares foi um fator determinante para a mudança na decisão judicial.
Na fundamentação da sua decisão, o ministro Moraes argumentou que o ex-presidente tinha a intenção de fugir, aproveitando-se de uma manifestação convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. O senador convocou apoiadores para uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro reside, levantando suspeitas sobre a real intenção do encontro.
Entenda o Pedido de Prisão Domiciliar Humanitária
Os advogados de Bolsonaro formalizaram o pedido de prisão domiciliar humanitária na sexta-feira (21), alegando que o ex-presidente apresenta um quadro de saúde “grave e complexo”, o que o tornaria incompatível com o regime de encarceramento comum. O pedido incluiu a apresentação de laudos e documentos médicos que detalham as condições de saúde de Bolsonaro.
A petição da defesa propunha que Bolsonaro permanecesse em sua residência, sob monitoramento eletrônico, e sujeito a todas as restrições que o ministro Moraes considerasse adequadas. A medida visava garantir o cumprimento da pena sem comprometer a saúde do ex-presidente.
Além disso, a defesa solicitou autorização para deslocamentos exclusivamente médicos, desde que devidamente comunicados previamente ou justificados em até 48 horas em casos de urgência. A intenção era assegurar o acesso contínuo a tratamento médico especializado, considerando as comorbidades apresentadas por Bolsonaro.
“É certo que a manutenção da custódia em ambiente prisional representaria risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida do peticionário, motivo pelo qual a concessão da prisão domiciliar em caráter humanitário é medida de rigor”, argumentaram os advogados no documento apresentado ao ministro Alexandre de Moraes.
Alegadas Doenças e Comorbidades de Jair Bolsonaro
Os advogados sustentam que a ida de Bolsonaro ao regime fechado representaria risco à vida, em razão de múltiplas comorbidades e da necessidade de acompanhamento médico contínuo.
O documento relata que ele já foi ao hospital três vezes desde que teve a prisão domiciliar decretada.
Entre as condições listadas estão:
- Sequelas permanentes do atentado a faca de 2018, como hérnias residuais, aderências intestinais e perda de parte do intestino grosso;
- Episódios recorrentes de pneumonia aspirativa relacionados à Doença do Refluxo Gastroesofágico;
- Soluços que exigem ajuste diário de medicamentos e já provocaram falta de ar e desmaios;
- Hipertensão, doença aterosclerótica do coração e obstruções nas carótidas;
- Diagnóstico de apneia do sono grave, que demanda uso de CPAP, aparelho que trata distúrbios respiratórios do sono;
- Ocorrência recente de carcinoma de células escamosas “in situ”, detectado em setembro de 2025.
“O certo é que a alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo peticionário terá graves consequências e representa risco à sua vida”, afirma a defesa de Bolsonaro.
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