Uma revelação jornalística de grande impacto trouxe à tona um vultoso contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados. Esta banca jurídica, notavelmente ligada à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria sido contratada por um valor mensal de R$ 3,6 milhões, suscitando imediata surpresa e questionamentos por parte de advogados de grandes e tradicionais bancas jurídicas do país, conforme apurado pelo jornal O Globo.
A reportagem detalha que o acordo em questão teria uma validade de 36 meses, projetando um rendimento potencial de até R$ 129 milhões para o escritório até o ano de 2027. Profissionais do direito consultados pela Folha de S. Paulo, que optaram por manter suas identidades em sigilo devido à sensibilidade do tema, são categóricos ao afirmar que essa cifra está substancialmente acima dos padrões praticados no mercado jurídico brasileiro para contratos com características semelhantes.
Segundo as informações divulgadas por O Globo, o escopo do acordo prevê uma atuação de caráter amplamente genérico por parte do escritório, visando à defesa dos interesses do Banco Master. O contrato, que não se vincula a causas judiciais ou administrativas específicas, abrange uma vasta gama de representações perante órgãos cruciais da administração pública, como o Banco Central, a Receita Federal, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário em suas diversas instâncias, o Ministério Público e a Polícia Federal. A ausência de parâmetros claros e objetivos que justifiquem uma precificação tão elevada para um serviço de natureza tão abrangente chamou intensamente a atenção de especialistas e observadores do setor.
No dinâmico mercado da advocacia de alto nível, a prática comum é que honorários na casa dos milhões estejam intrinsecamente associados a contratos de êxito, conhecidos como success fee, onde a remuneração é diretamente proporcional ao sucesso obtido em causas de grande valor e complexidade. Contudo, o caso em questão não parece se enquadrar nesse modelo. Atualmente, as taxas de êxito geralmente variam entre 2% e 3% do valor envolvido. Muitas empresas, por sua vez, preferem contratos de valores fixos, mas mesmo modalidades como o stand by — em que o escritório se mantém à disposição do cliente para eventuais demandas — dificilmente alcançam cifras tão expressivas, indicando uma desproporção no valor acordado.
Para contextualizar a dimensão dos valores, advogados apontam que, na advocacia consultiva de alta performance, pareceres jurídicos de juristas de renome e expertise reconhecida no cenário nacional costumam ter custos que flutuam, em média, entre R$ 200 mil e R$ 450 mil. Um exemplo hipotético, mas ilustrativo, mencionado por esses profissionais, é o de uma ação judicial de R$ 2 bilhões. Mesmo com honorários contratuais de 6% sobre o valor da causa, o montante total para o escritório seria de R$ 120 milhões, um cenário de altíssima complexidade e risco que, ainda assim, não se equipara às condições e ao modelo de prestação de serviços divulgados para o contrato do Banco Master.
A composição do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados inclui a Sra. Viviane Barci de Moraes, que é esposa do ministro Alexandre de Moraes, e dois filhos do casal, reforçando o vínculo familiar com uma das mais importantes figuras do judiciário brasileiro. A existência deste contrato veio à tona sob circunstâncias reveladoras: o documento foi encontrado no aparelho celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Vorcaro foi detido em 17 de novembro, durante a Operação Compliance Zero da Polícia Federal, uma ação que investiga possíveis irregularidades financeiras. Ele foi posteriormente libertado em 28 de novembro, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e atualmente utiliza tornozeleira eletrônica. Procurados pela reportagem da Folha de S. Paulo para comentários sobre o contrato e as alegações, tanto o escritório quanto Daniel Vorcaro optaram por não se manifestar até o momento.
Com informações de O Globo e Folha de S. Paulo
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