R$ 146.847,13 Depositados em Conta Judicial Referente à Ação por Danos Morais
O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol efetuou o pagamento de R$ 146.847,13 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O valor corresponde à indenização por danos morais fixada em decisão judicial, referente à apresentação em PowerPoint realizada em 2016, no contexto da Operação Lava Jato e do caso do triplex no Guarujá. A quantia foi depositada em uma conta judicial em 27 de novembro.
Detalhes do Pagamento e Histórico da Ação Judicial
O montante quitado por Dallagnol inclui a indenização inicial estipulada em R$ 135 mil, acrescida de juros, honorários advocatícios e uma multa por atraso no cumprimento da obrigação. A ação judicial foi movida pela defesa de Lula ainda em 2016, argumentando que a apresentação do PowerPoint, na qual Dallagnol teria associado o então ex-presidente a um esquema de corrupção, configurou um julgamento antecipado e configurou dano moral. O pedido inicial da defesa de Lula era de R$ 1 milhão.
Recorrências e Decisões dos Tribunais Superiores
Inicialmente, a Justiça deu ganho de causa a Deltan Dallagnol em primeira e segunda instâncias. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu esse entendimento. Posteriormente, em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do STJ, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia, consolidando o entendimento de que houve dano moral na conduta do ex-procurador.
Posicionamento de Deltan Dallagnol
Em resposta à situação, Deltan Dallagnol manifestou publicamente seu posicionamento. Ele declarou que, mesmo condenado, faria novamente a ação que o levou à punição, reiterando que sua motivação era colocar na cadeia aqueles contra quem surgiam fortes indícios de corrupção, e não impedir que chegassem à presidência. Dallagnol afirmou que não se arrepende de suas ações e que acredita que os corruptos e aqueles que garantem sua impunidade deveriam ser os condenados.
O ex-procurador também agradeceu o apoio recebido, especialmente de mais de 12 mil brasileiros que contribuíram financeiramente, com pequenas doações que somaram mais de meio milhão de reais, sem que ele houvesse solicitado. Ele enfatizou que esses apoios o fortalecem e inspiram a continuar lutando pelo país.
Dallagnol anunciou que, conforme compromisso público assumido, o valor excedente arrecadado, após o pagamento da indenização, será doado a hospitais filantrópicos que atendem crianças com câncer e com transtorno do espectro autista. Ele prometeu prestar contas sobre o destino de todo o montante, transformando o que considera uma injustiça em um ato de solidariedade, citando a passagem bíblica sobre vencer o mal com o bem.
Para finalizar, Deltan Dallagnol expressou o desejo de que a reação da sociedade a essa decisão sirva como um alerta, ressaltando que os brasileiros não desejam viver em um país onde um promotor é condenado a indenizar um “bandido”, e concluiu afirmando que “os maus não vencerão os bons”.
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