O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que quatro pessoas indicadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro possam realizar a entrega diária de alimentação especial. A permissão se aplica ao período em que Bolsonaro cumpre pena em uma Sala de Estado Maior, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi oficializada por meio de um despacho na sexta-feira, 16.
Quem poderá realizar as entregas?
Entre os autorizados a levar as refeições estão Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de dois assessores do Partido Liberal (PL). Esses mesmos indivíduos já eram responsáveis pela entrega de refeições ao ex-presidente quando ele estava detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), também em Brasília. Sandro Daniel Soares, ex-assessor do gabinete presidencial, também figura na lista de pessoas autorizadas por Moraes.
Protocolo e fiscalização
O horário das entregas será definido pela administração do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Essa unidade também será encarregada de fiscalizar e registrar todo o material entregue, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade.
Direitos na Sala de Estado Maior
De acordo com a decisão ministerial, detentos em Sala de Estado Maior têm direito a uma série de privilégios, incluindo um protocolo especial para o recebimento de comida caseira. Jair Bolsonaro obteve esse direito devido ao seu cargo anterior como presidente da República. Esta medida segue uma determinação anterior do relator que ordenou a transferência imediata de Bolsonaro para a unidade da PMDF e autorizou outras providências especiais.
Outras autorizações
As autorizações concedidas incluem assistência médica integral por profissionais particulares, disponível 24 horas por dia sem necessidade de aviso prévio. Em caso de urgência, o ex-presidente poderá ser levado a hospitais imediatamente, com posterior comunicação ao juízo. Sessões de fisioterapia poderão ser realizadas em dias e horários indicados pelos médicos, e atendimento médico permanente pelo sistema penitenciário em regime de plantão também está garantido. Além disso, Moraes autorizou a instalação de grades de proteção, barras de apoio e equipamentos de fisioterapia nas acomodações da custódia, conforme critério da defesa e recomendações médicas.
Bolsonaro está detido em uma Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha. A transferência para esta unidade foi determinada pelo próprio Alexandre de Moraes. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.
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