O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito. O objetivo é apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte, possivelmente por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.
O inquérito, relatado pelo próprio Moraes, foi instaurado sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF). Este procedimento é incomum, embora esteja previsto no Regimento Interno do Supremo. A investigação corre sob sigilo e sua existência foi revelada pelo portal Poder 360, sendo confirmada pela Agência Brasil.
A apuração surge após a imprensa noticiar ligações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master. A instituição está envolvida em um escândalo de fraude financeira, e a investigação correspondente tramita na própria Corte, sob relatoria de Dias Toffoli.
Entre as revelações, consta que irmãos e primos de Toffoli venderam uma participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Zettel e Vorcaro já foram alvo de mandados de busca e prisão temporária proferidos no inquérito relatado pelo ministro.
Ainda em dezembro, o jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões. O acordo visava representar o Banco Master conforme a demanda, antes mesmo do escândalo de fraude financeira vir à tona. Moraes tem a suspeita de que essas informações foram vazadas do Coaf ou da Receita.
De acordo com o ministro do STF, reuniões realizadas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, trataram exclusivamente da Lei Magnitsky. Esta lei é aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado. O Banco Central também confirmou que as reuniões abordaram os efeitos da referida lei.
PGR Arquiva Pedido Contra Moraes
No dia 27 de dezembro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar Alexandre de Moraes e sua esposa no caso do Banco Master.
Ao arquivar a solicitação, Gonet citou a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. Ele argumentou que “veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”.
Ainda segundo o procurador-geral, no que diz respeito ao contrato mencionado entre Viviane Barci e o Banco Master, “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique intervenção”. Gonet concluiu que “os relatos apresentados, portanto, são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”. Ele acrescentou que “a representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas – fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma – e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”.
Base Legal e Sugestão de Código de Conduta
A abertura de inquéritos de ofício por um ministro do Supremo, embora criticada pelo Ministério Público e por juristas e especialistas, está prevista no Regimento Interno. O Artigo 43 estabelece que: “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”.
No momento, Moraes ocupa a presidência do Supremo, em virtude da ausência do atual presidente, Edson Fachin, devido ao recesso do Judiciário.
As revelações trazidas pelo “caso Master” levaram Fachin a sugerir a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, incluindo o Supremo. Em seu discurso para encerrar o ano de 2025, o ministro colocou o tema entre as prioridades do tribunal para este ano.
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