A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e tornou ré uma servidora pública que proferiu ofensas verbais ao ministro Flávio Dino, integrante do próprio colegiado. A decisão foi unânime e a votação ocorreu em dezembro de 2025, com o acórdão publicado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16).
De acordo com o relato do ministro Flávio Dino, a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz embarcou em um voo de São Luís para Brasília e, ao reconhecê-lo em seu assento, começou a proferir ofensas “aos gritos”.
A nota divulgada pela assessoria de Dino à época registrou frases como “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”. A passageira também gritava “o Dino está aqui”, apontando para o ministro, em uma aparente tentativa de incitar uma “rebelião a bordo”. Sua conduta só cessou após advertência da chefe de cabine.
Após o incidente, Maria Shirlei foi abordada pela Polícia Federal (PF) ainda antes da decolagem e, posteriormente, indiciada. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que a acusou dos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Processo no Supremo
A decisão que tornou a passageira ré justificou a acusação como “coerente na exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da acusada, a classificação do crime e o rol das testemunhas permitindo à acusada a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa, como exigido por esta suprema corte”.
O ministro Flávio Dino não votou no caso por figurar como parte no processo. Os demais integrantes da Primeira Turma – Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (decana do colegiado) – votaram pelo recebimento da denúncia.
O acórdão divulgado pelo Supremo não incluiu o posicionamento da servidora nem identificou sua defesa. A Agência Brasil informou que tenta contato com a defesa e deixa espaço aberto para manifestação.
Ligação com Inquéritos das Fake News
O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Com aval da PGR, o Supremo ligou o episódio aos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Esses processos foram abertos em 2019 para apurar ofensas e ataques a ministros da Corte.
Os inquéritos foram instaurados de ofício (sem provocação externa) pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator, sem seguir o procedimento usual de sorteio da relatoria.
Inicialmente, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou o procedimento como irregular e pediu o arquivamento das investigações, alegando ofensa à exclusividade do Ministério Público para abrir processos criminais. O Supremo rejeitou o arquivamento na ocasião.
Com a troca de comando na PGR para o procurador-geral Augusto Aras, o órgão mudou de posicionamento. Atualmente, o procurador Paulo Gonet, chefe do Ministério Público, mantém o parecer pela regularidade dos inquéritos.
Desde a sua abertura, os inquéritos das fake news e das milícias digitais acumulam sucessivas prorrogações e diversas linhas de investigação, com dezenas de pessoas como alvo. Juristas e advogados criticam a duração indefinida dos inquéritos, a falta de objeto claro das investigações e o fato de ministros aparentemente atuarem como vítimas e julgadores nos processos.
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