A Meta obteve uma vitória judicial significativa: a Justiça Federal concedeu uma liminar que suspende uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A ordem do Cade exigia que a empresa permitisse a operação de chatbots de inteligência artificial (IA) de terceiros na plataforma WhatsApp Business.
Novo capítulo na disputa: Meta consegue suspensão de decisão do Cade
A medida, concedida pela 20ª Vara Federal do Distrito Federal, tem efeito imediato e alivia a pressão sobre a Meta, que vinha enfrentando restrições quanto ao uso de suas plataformas para concorrentes de IA. O caso gira em torno de alterações nos termos de uso do WhatsApp Business que, segundo denúncias de startups como Luzia e Zapia, dificultavam a operação de assistentes de IA de terceiros, como ChatGPT e Copilot.
O Cade havia determinado em janeiro a suspensão dessas regras, além da proibição de normas semelhantes e a comunicação aos provedores afetados, sob pena de multa diária. A Meta, por sua vez, argumenta que a API do WhatsApp Business foi desenvolvida primariamente para atendimento e marketing, e não para a distribuição de IAs generalistas, alertando para os riscos de prejuízos a investimentos e à integridade do serviço.
A disputa levanta importantes discussões sobre o poder de mercado da Meta e a regulamentação da concorrência no ambiente das plataformas digitais. Apesar da liminar, o inquérito administrativo no Cade que investiga possíveis abusos de posição dominante e práticas anticoncorrenciais por parte da Meta continua em andamento.
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