Em um desdobramento crucial da “Operação Fechamento”, um empresário apontado como o principal articulador de uma sofisticada rede criminosa especializada em sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte foi detido preventivamente nesta sexta-feira (23 de janeiro de 2026). O mandado de prisão foi expedido a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), marcando um passo significativo na luta contra a fraude fiscal de larga escala no estado potiguar.
O Esquema Complexo e o Impacto Financeiro
A prisão, executada pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), fundamenta-se, entre outros fatores, no iminente risco de fuga do acusado. Ele é um dos oito indivíduos formalmente denunciados no bojo da Operação Fechamento, que expôs um engenhoso esquema de sucessão empresarial fraudulenta. Este modus operandi visava a dissimulação da verdadeira gestão de empresas do ramo de calçados e acessórios, atuantes nas cidades de Natal e Parnamirim, e que resultou em um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido aos cofres estaduais.
Conforme detalhado pelo MPRN, as investigações revelaram que, entre os anos de 2008 e maio de 2025, o grupo criminoso operou através da abertura sucessiva de múltiplos registros de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJs) em nome de “laranjas” – pessoas interpostas que serviam para ocultar os verdadeiros proprietários e administradores. Essa estratégia permitia ao grupo abandonar empresas endividadas e, em seguida, retomar as atividades comerciais sob uma nova fachada, perpetuando o ciclo de inadimplência tributária e mantendo o lucro ilícito.
Desafios Legais e Plano de Fuga Descoberto
O Ministério Público enfatizou, em seu pedido de prisão, que o empresário não cessou suas atividades criminosas mesmo após ter sido beneficiado pela liberdade provisória. Evidências coletadas indicam que ele continuou a praticar crimes, chegando a oferecer bens já penhorados judicialmente como garantia para reabrir estabelecimentos comerciais. Interceptações telefônicas, parte crucial da investigação, revelaram que o denunciado firmava acordos de parcelamentos milionários com o fisco sem qualquer intenção real de honrar os pagamentos, utilizando a tática para “ganhar tempo” e prolongar a atuação do esquema.
Adicionalmente, as investigações confirmaram um elaborado plano de fuga do líder da organização. Conversas extraídas de seu aparelho celular demonstram que ele classificava suas dívidas como “impagáveis” e manifestava o propósito de vender o patrimônio remanescente para estabelecer residência definitiva na Europa. A perícia técnica, por sua vez, encontrou documentos portugueses emitidos em nome do empresário, como Bilhete de Identidade e Cartão de Empresário Individual. Mensagens explícitas onde ele afirmava que, em Portugal, conseguiria “fugir das dívidas” reforçaram a urgência da medida cautelar de prisão.
Descobertas Durante a Operação e Estrutura Criminosa
Durante a primeira fase da Operação Fechamento, deflagrada em maio de 2025, a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) flagrou diversas irregularidades. Entre elas, o uso sistemático de máquinas de cartão de crédito e débito que não eram integradas à escrituração fiscal das empresas, além da utilização de chaves Pix em nome de terceiros para ocultar o faturamento real dos estabelecimentos. Em um único local, foram descobertos estoques de mercadorias sem nota fiscal, avaliados em mais de R$ 146 mil, evidenciando a escala da evasão fiscal.
A denúncia do MPRN descreve uma organização meticulosamente estruturada, com um núcleo de liderança bem definido, contando com a participação de familiares e funcionários que atuavam como “sócios de fachada”. Fundamental para a perpetuação das fraudes era o apoio de um núcleo contábil, responsável por arquitetar as manobras ilícitas e contornar os bloqueios e fiscalizações judiciais. Os réus enfrentam acusações por associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Um dos envolvidos ainda foi denunciado por posse de munição de uso restrito, adicionando outra camada de gravidade ao caso.
Colaboração Institucional para Combate à Fraude
A Operação Fechamento é o resultado de uma sinérgica atuação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que congrega diversos órgãos de segurança e fiscalização do Estado. O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), desempenha um papel fundamental na identificação e combate a fraudes complexas, bem como na recuperação de recursos desviados dos cofres públicos, reiterando o compromisso das instituições com a integridade fiscal e a justiça social.
Deixe um comentário