A Meta apresentou sua defesa ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a respeito da operação de chatbots de inteligência artificial de terceiros no WhatsApp Business. Segundo a gigante da tecnologia, esses serviços exploraram uma brecha nos termos de uso da plataforma, utilizando a API do WhatsApp Business para se registrar como empresas e, com isso, induzir usuários a acreditarem que estavam interagindo com atendentes humanos, quando na verdade conversavam com sistemas automatizados.
Posicionamento da Meta
Em manifestação recente ao Cade, a Meta alegou que este tipo de utilização “não foi previsto nem pretendido” no desenvolvimento da API. A empresa reforçou que proíbe chatbots de terceiros no WhatsApp Business, o que afetou serviços como os da OpenAI e Perplexity. Contudo, o Cade iniciou um inquérito administrativo, considerando a medida da Meta como um possível abuso de posição dominante. Uma decisão judicial posterior permitiu que a Meta mantivesse seus novos termos de serviço em vigor durante a investigação.
Argumentos da Big Tech
A Meta argumentou que os provedores de IA acessaram a API do WhatsApp Business da mesma forma que empresas convencionais. A empresa também destacou que o setor de IA está em fase experimental, com constantes lançamentos de novos recursos para testar o mercado. Para a Meta, um controle mais rigoroso sobre a tecnologia é crucial para manter o WhatsApp atualizado e competitivo. A companhia defende que os chatbots de IA de terceiros não fazem parte da experiência principal do WhatsApp e que a empresa tem pouca visibilidade sobre seus usos específicos.
Investigação em Andamento
Apesar das defesas apresentadas, o inquérito administrativo no Cade continua em andamento. Uma decisão judicial não impede a continuidade da investigação, que deve prosseguir ainda no primeiro semestre. Ao final do processo, o Cade decidirá se abrirá um processo administrativo formal contra a Meta ou arquivará o caso.
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