O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas (MPTCU), Lucas Furtado, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que flexibilize o sigilo total imposto a um processo que investiga a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master.
Pedido por Acesso e Transparência
Em representação protocolada nesta sexta-feira (20), Furtado argumentou que a restrição de acesso deve ser aplicada apenas a documentos com informações legalmente protegidas. Ele também defendeu que o próprio Banco Central tenha acesso liberado aos autos.
Anteriormente classificado como “sigiloso”, o procedimento agora tem a classificação de “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”, o que impede inclusive o acesso pela autoridade monetária, parte interessada na ação sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.
Desconfiança e Interesse Público
“A meu ver, o sigilo imposto pelo ministro Jhonatan de Jesus sobre o relatório da inspeção no Banco Central referente ao caso Master, gera profunda desconfiança e levanta sérias questões sobre a transparência e a integridade das instituições públicas”, declarou o procurador em sua solicitação.
Furtado também pediu que os documentos de caráter público do processo sejam disponibilizados para a sociedade e para a imprensa. Ele ressaltou que informações cruciais sobre a liquidação do Banco Master e as ações do Banco Central já foram divulgadas pela mídia, demonstrando o interesse coletivo no assunto e a falta de justificativa para um “super sigilo” que impeça o acompanhamento público.
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