Câmara Legislativa Aprova Projeto de Lei Reduzindo Ativos Destinados ao BRB
A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu um passo importante na reestruturação financeira do Banco de Brasília (BRB). Foi aprovado um projeto de lei do governo distrital que diminui em R$ 2,9 bilhões o valor dos imóveis destinados a cobrir o rombo financeiro relacionado ao Banco Master.
Inicialmente, em março deste ano, os parlamentares haviam autorizado um aporte de R$ 6,6 bilhões no BRB, por meio de nove imóveis. Estes bens poderiam ser vendidos, transferidos ao banco, utilizados como garantia para empréstimos ou integrados em um fundo imobiliário. No entanto, a proposta original gerou questionamentos jurídicos e técnicos, levando a um processo judicial e a contestações.
Diante desse cenário, a governadora Celina Leão apresentou uma nova iniciativa, removendo dois dos imóveis anteriormente listados. A “Gleba A”, uma área ambiental de 716 hectares conhecida como Serrinha do Paranoá e avaliada em R$ 2,3 bilhões, e um terreno de 192 mil metros quadrados no SIA, com valor estimado em R$ 632 milhões, foram retirados do escopo de auxílio.
Com a exclusão desses ativos, os imóveis remanescentes somam R$ 3,654 bilhões. É importante notar que o governo distrital ainda não apresentou uma avaliação atualizada desses terrenos restantes.
Busca por Empréstimo e Garantias Federais
A principal estratégia do governo do Distrito Federal para injetar R$ 6,6 bilhões no BRB e sanar os prejuízos do Master é através de um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essa operação é considerada crucial para evitar a liquidação do banco.
Em virtude das contestações judiciais sobre os imóveis, a governadora buscou apoio do governo federal. A intenção é obter garantias do Tesouro Nacional para o empréstimo, uma vez que o Distrito Federal enfrenta limitações financeiras para receber esse tipo de aval. Uma análise excepcional está sendo solicitada ao governo Lula.
A situação do BRB e as estratégias para sua recuperação serão pauta de uma reunião nesta quinta-feira, 30, entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a governadora Celina Leão, o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, e o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza.
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