Ministro Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria e gera controvérsia no Congresso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que gerou forte reação no meio político: a suspensão imediata da Lei da Dosimetria. A norma, que poderia impactar a pena de condenados por atos de 8 de janeiro, teve sua aplicação suspensa até que a Corte analise sua constitucionalidade.
A medida, anunciada na última sexta-feira, acendeu um alerta entre parlamentares da oposição. A resposta cogitada é a articulação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa conceder uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
Oposição critica decisão e fala em “afronta à soberania do Legislativo”
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificam a decisão de Moraes como uma afronta direta à soberania do Congresso Nacional. Eles expressam surpresa com a medida e apontam que a suspensão da lei ignora a vontade expressa pelos legisladores, que aprovaram o texto tanto na Câmara quanto no Senado, e posteriormente derrubaram o veto presidencial.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) declarou que a decisão “não suspendeu apenas uma lei, mas a vontade popular” e defendeu uma reação institucional imediata do Legislativo, com a aprovação urgente de uma PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também criticou a decisão, argumentando que é hora de separar a aplicação da lei de “sentimentos de revanchismo institucional”, defendendo o “respeito à soberania do Parlamento” e o fim do “sequestro institucional da liberdade”.
Base governista comemora e vê “banho de água fria no bolsonarismo”
Em contrapartida, parlamentares da base governista celebraram a decisão do STF. Deputados do Psol, partido que assina uma das ações que questionam a constitucionalidade da lei, viram a medida como “muito positiva” e esperam que o Supremo acolha seus argumentos, refutando alegações de injustiça ou superdosagem de penas.
O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta (RJ), destacou que a suspensão é prudente até que a dúvida sobre a constitucionalidade da lei seja resolvida. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que a decisão tem um “efeito político grande” e representa um “banho de água fria no bolsonarismo”.
A decisão de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria com base na existência de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede. O ministro considerou o fato um “fato processual novo e relevante”, recomendando a suspensão “por segurança jurídica” até a definição do plenário do STF.
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