A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação imediata da chamada “Lei da Dosimetria”, gerou uma onda de indignação entre parlamentares da oposição. O movimento, visto por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma interferência indevida na prerrogativa do Poder Legislativo, provocou uma rápida rearticulação política, com lideranças parlamentares ameaçando desengavetar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O imbróglio jurídico e a justificativa do STF
Ao determinar a suspensão cautelar da norma, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a medida é necessária para garantir a segurança jurídica enquanto o plenário do STF não profere uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade da matéria. Existem, atualmente, diversas ações protocoladas na Corte que questionam a validade da Lei da Dosimetria, a qual estabelece novos parâmetros para o cálculo de penas em crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
A trajetória da Lei no Legislativo
A tensão entre os poderes tem origem na recente trajetória legislativa do texto. A Lei da Dosimetria, que flexibiliza o cálculo das penas em casos de crimes contra a ordem democrática, foi aprovada pelo Congresso Nacional após um intenso embate político que culminou na derrubada do veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Na Câmara dos Deputados, a matéria obteve 291 votos, enquanto no Senado angariou 48 apoios. Já na votação de derrubada do veto, o placar foi ainda mais expressivo, com 318 deputados e 49 senadores desafiando a recomendação do Poder Executivo.
Resposta política e estratégias da oposição
Nos corredores do Congresso, a reação tem sido enérgica. Parlamentares da oposição discutem, reservadamente, a tramitação acelerada de uma PEC de anistia. Segundo uma fonte ligada às negociações, o texto poderia ser pautado e aprovado em um prazo exíguo de apenas uma semana, dependendo do alinhamento entre as cúpulas da Câmara e do Senado.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi um dos críticos mais vocais da decisão de Moraes. Em declarações públicas, Marinho afirmou que a suspensão da lei equivale a um desrespeito à “vontade popular” manifestada pelos representantes eleitos e defendeu, como resposta imediata, o avanço de uma proposta que limite decisões monocráticas do Supremo que suspendam atos do Legislativo. No mesmo tom, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) classificou a decisão como uma usurpação de competência e clamou pela preservação da soberania parlamentar.
Governo celebra a decisão do STF
Em contrapartida, as bancadas governistas celebraram a postura do ministro. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou a medida de Moraes como uma vitória da legalidade, manifestando a expectativa de que o STF declare a norma inconstitucional em breve. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) seguiu a mesma linha, interpretando o gesto do Supremo como um contraponto decisivo às movimentações do bolsonarismo dentro do Parlamento.
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