A decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão dos mandatos dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) ainda não é definitiva. Os parlamentares têm a possibilidade de recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes que a questão seja submetida à votação no plenário da Casa.
Entenda o caso
Os três deputados foram representados por quebra de decoro parlamentar em virtude de suas ações durante uma obstrução da Mesa Diretora que se estendeu por mais de 30 horas em agosto do ano passado. Enquanto o recurso não for julgado, a suspensão não produzirá efeitos, permitindo que os deputados continuem exercendo suas funções.
Em votação realizada na última terça-feira (5), o parecer do relator Moses Rodrigues (União-CE) pela suspensão de dois meses dos mandatos foi aprovado. Nos casos de Pollon e van Hattem, o placar foi de 13 votos a 4, enquanto para Zé Trovão, a aprovação foi de 15 votos a 4. A sessão foi marcada por debates acalorados entre parlamentares e advogados.
Próximos passos
Após a publicação do parecer no Diário Oficial da Câmara, os deputados terão um prazo de cinco dias para protocolar o recurso na CCJ. Posteriormente, a decisão final caberá ao plenário, onde a confirmação da punição exigirá a aprovação de, no mínimo, 257 votos.
Nas redes sociais, os deputados afetados manifestaram a intenção de buscar a reversão da suspensão. Van Hattem classificou a decisão como uma “injustiça”, enquanto o PL do Congresso declarou que a medida se trata de “perseguição política” e que a suspensão será “revertida na CCJ”.
Motivação da suspensão
Segundo o relator, os parlamentares teriam agido para impedir o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de reassumir sua cadeira e conduzir a sessão. O relator Moses Rodrigues considerou tais atitudes como “condutas atentatórias ao decoro parlamentar”. O episódio ocorreu em meio a protestos de parlamentares da oposição contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pedindo a votação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
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