O ministro Kassio Nunes Marques foi designado nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, apresentada na última sexta-feira (8), busca reverter a condenação de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente por suposta tentativa de golpe de Estado.
O sorteio excluiu ministros que participaram do julgamento original, como Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que compõem a Primeira Turma, e Luiz Fux, da Segunda Turma, que também atuou no caso.
Defesa alega irregularidades no julgamento
Na petição, os advogados de Bolsonaro solicitam a absolvição do ex-presidente dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, argumentando que o julgamento conduzido pela Primeira Turma do STF foi irregular. O documento possui 90 páginas.
Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury assinam o pedido. Bessa explicou que a revisão criminal é uma ação autônoma para reparar violações legais e não se confunde com recursos ou questões de execução penal, como a aplicação de novas leis de dosimetria penal.
Pedido abrange crimes de organização criminosa e golpe de Estado
A defesa de Bolsonaro pede a absolvição de todos os crimes imputados a ele, incluindo organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo os advogados, não foram apresentadas provas concretas da participação individual do ex-presidente ou de atos executórios que comprovassem a tentativa de derrubar o governo democraticamente eleito com uso de violência.
O pedido também busca afastar as acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, alegando a falta de provas de autoria, participação, instigação ou vínculo subjetivo de Bolsonaro com os executores dos ataques.
Condenação anterior e impacto da Lei da Dosimetria
Em setembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Recentemente, o Congresso promulgou a Lei da Dosimetria, que pode levar à revisão de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O veto presidencial à lei havia sido derrubado por deputados e senadores.
Caso o pedido de anulação não seja aceito, a defesa requer a absolvição completa de Bolsonaro de todas as acusações. Os advogados também solicitam autorização para apresentar todas as provas permitidas por lei para sustentar os argumentos da defesa.
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