O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo crucial no caso Marielle Franco e Anderson Gomes ao votar pela abertura de uma ação penal contra os policiais Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. A acusação é de formação de uma associação criminosa armada com o objetivo de obstruir investigações de homicídios no Rio de Janeiro.
Julgamento em andamento na Primeira Turma do STF
O caso está sendo analisado em formato de julgamento virtual pela Primeira Turma do STF. Se a denúncia for aceita, um processo penal será instaurado contra os policiais. A fase de julgamento dos réus ocorrerá apenas após a conclusão de todo o trâmite processual.
Denúncia e condenação prévia de ex-chefe da Polícia Civil
A denúncia que está em pauta foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro, um mês antes da condenação dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson em 2018. Entre os acusados está o ex-chefe da Polícia Civil no Rio, que em março foi condenado a 18 anos de reclusão em regime fechado, além de multa, por obstrução de justiça e corrupção passiva, mas absolvido das acusações de homicídio.
Associação criminosa e impunidade
Segundo a denúncia analisada por Moraes, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior teria liderado uma associação criminosa que visava garantir a impunidade de homicídios cometidos por organizações criminosas e milícias no Rio de Janeiro. Isso seria feito através de atos diretos de obstrução de justiça e omissões deliberadas.
O ministro Moraes considerou que a PGR apresentou materialidade e indícios suficientes de autoria para a abertura da ação penal. Ele destacou que os policiais teriam atuado em conluio para obstruir diversas investigações de homicídios, agindo em associação com outros agentes.
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