A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, no domingo (1º), o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. O documento estabelece critérios unificados para trajeto, percurso e avaliação das provas práticas de CNH em todo o país.
O objetivo é padronizar o processo avaliativo, reduzir disparidades regionais e aumentar a confiança no sistema de habilitação. A Senatran busca aproximar o exame da realidade enfrentada pelos futuros motoristas nas ruas, focando em situações reais de condução.
O manual ressalta que o novo modelo está baseado em análises técnicas e dados de acidentes, priorizando condutas que realmente impactam a segurança viária, ao invés de supervalorizar aspectos de baixo risco.
Novidades no Sistema de Avaliação
Uma das principais mudanças é o fim das faltas eliminatórias automáticas. Agora, o candidato inicia o exame com zero pontos e acumula penalidades conforme as infrações de trânsito (CTB) cometidas durante o percurso. Condutas que não configuram infração, como “deixar o veículo morrer”, não geram mais reprovação imediata.
Para ser aprovado, a pontuação do candidato não pode exceder dez pontos. As infrações são classificadas e pontuadas da seguinte forma: leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos).
Fim da Baliza Eliminatória
Outra alteração relevante é o fim da baliza como etapa eliminatória do exame prático. Antes, falhas no estacionamento eram equiparadas a condutas de alto risco à segurança.
No novo modelo, o estacionamento é compreendido como parte integrante do trajeto e da circulação, não mais uma etapa autônoma. O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que o exame não ficará mais fácil, mas sim “mais real”.
“A baliza passa a ser tratada como o que ela é na vida cotidiana: estacionamento, ao final do percurso. Sem aquele ritual mecânico que nada mede sobre direção segura”, explicou Catão.
Outras Mudanças no Processo da CNH
A publicação do manual complementa outras recentes mudanças no processo de obtenção da CNH, divulgadas no fim de 2025. Entre elas, o fim da obrigatoriedade de contratar autoescola para aulas de direção.
O curso teórico passou a ser gratuito, com conteúdo digital fornecido pelo governo, embora aulas presenciais em autoescolas ainda sejam uma opção. As horas obrigatórias de aulas práticas foram reduzidas de 20 para apenas duas, e o candidato pode optar por autoescolas ou instrutores autônomos. A aprovação em dois exames continua sendo necessária.
Adrualdo Catão garantiu que o foco do exame se desloca para a condução em via pública, a leitura do trânsito, a tomada de decisões e a convivência com outros veículos e pedestres. “A avaliação passa a medir a direção responsável em ambiente real, e não a repetição de um ritual que pouco diz sobre segurança viária”, afirmou o secretário.
Perguntas Frequentes
O estacionamento permanece na prova prática?
Sim, o estacionamento continua sendo parte da prova. Ao final do trajeto, o candidato deve parar o veículo e realizar o desembarque de forma segura, conforme a legislação.
Todos os Detrans devem seguir as diretrizes?
Os Detrans devem, obrigatoriamente, seguir as diretrizes nacionais da legislação de trânsito. As regras são únicas para todo o país. Contudo, a prova prática não será idêntica em todos os lugares, devido às particularidades de vias e espaços urbanos de cada cidade.
Há punição para Detrans que descumprirem as orientações?
Sim, há medidas previstas que vão desde apurações administrativas até processos de sindicância. Em casos graves, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite a intervenção direta no Detran, com substituição da presidência, mediante processo administrativo aprovado pelo Contran.
É possível utilizar veículos automáticos nas provas?
Sim, é permitido fazer a prova prática com veículo automático, desde que ele esteja em conformidade com as regras de circulação e equipado com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação.
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