Privados de liberdade do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte - Foto: Augusto Bezerra/SEAP

Tentativa de Fraude no Encceja PPL em Parnamirim é Descoberta

A Polícia Federal investiga uma tentativa de fraude no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) ocorrida em Parnamirim. Dezesseis detentos da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) foram pegos em flagrante tentando burlar as regras do exame.

Como a Fraude foi Descoberta

Segundo informações, durante o processo de identificação dos candidatos, policiais penais notaram a irregularidade. O plano era que presos com maior nível de escolaridade realizassem a prova no lugar dos inscritos, em uma tentativa de obter certificação do Ensino Fundamental ou Médio e, consequentemente, a remição de até 100 dias na pena.

Consequências para os Envolvidos

Os 16 internos foram encaminhados ao Departamento da Polícia Federal e responderão pelo crime de falsa identidade. A legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano para quem atribuir a si ou a outrem falsa identidade para obter vantagens ou causar dano.

Encceja PPL no Rio Grande do Norte

Neste ano, 3.539 detentos se inscreveram no Encceja PPL no Rio Grande do Norte. Desse total, 2.211 buscavam a certificação do Ensino Fundamental e 1.328, do Ensino Médio. As provas foram aplicadas em 20 unidades prisionais do estado.

O que é o Encceja PPL?

O Encceja PPL, promovido pelo Inep, é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. A participação é voluntária e gratuita, e o exame é aplicado dentro das unidades prisionais. A aprovação permite a conclusão do Ensino Fundamental e Médio durante o período de cumprimento da pena.

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