O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) destinou cerca de R$ 27 milhões para investimentos em abastecimento de água potável em áreas rurais do Rio Grande do Norte (RN). A medida, oficializada pela Portaria nº 1.420/2025 do Ministério das Cidades, beneficiará comunidades de 14 municípios potiguares.
Os recursos, provenientes do Orçamento Geral da União, visam atender regiões afetadas pela escassez hídrica, especialmente no sertão, impactando diretamente 57.495 pessoas que vivem na zona rural das cidades contempladas.
Municípios Beneficiados e Investimento Detalhado
Os municípios de Fernando Pedroza, Almino Afonso, Cerro Corá, Taboleiro Grande, Sítio Novo, Santana do Matos, Tenente Ananias, Serrinha, Olho d’Água do Borges, Upanema, Pau dos Ferros, Apodi, Lucrécia e Ielmo Marinho receberão os investimentos.
Entre eles, destaca-se Ielmo Marinho, localizado no Agreste Potiguar, que apresentou um projeto no valor de R$ 3,8 milhões. Segundo dados do IBGE/2025, o município possui uma área territorial de 312 quilômetros quadrados e uma população estimada em 11.889 habitantes, dos quais 86% vivem na zona rural.
Próximos Passos e Cronograma
Para dar continuidade, os municípios selecionados deverão cadastrar uma nova proposta na plataforma TransfereGov, por meio de seus representantes estaduais. Nessa etapa, será necessário reenviar toda a documentação apresentada inicialmente, que passará por análise da Caixa Econômica Federal, instituição que atua como mandatária da União.
A avaliação técnica seguirá as exigências normativas do Novo PAC e os critérios necessários à contratação dos empreendimentos. Os prazos e procedimentos obedecerão a um cronograma próprio, a ser disponibilizado no site do Ministério das Cidades, dentro do eixo Água Para Todos, no subeixo Água para quem mais precisa – Abastecimento de Água em Áreas Rurais.
As propostas deverão seguir as orientações do “Manual para Apresentação de Propostas de Abastecimento de Água em Áreas Rurais”, disponível na plataforma TransfereGov. A Portaria nº 1.420/2025 está em vigor desde 11 de dezembro de 2025, data de sua publicação no Diário Oficial da União, marcando o início da fase de encaminhamentos para a contratação dos projetos selecionados.
O Novo PAC e Seus Objetivos
Retomado no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma estratégia do Governo Federal para impulsionar o desenvolvimento do país, reduzir desigualdades regionais e ampliar investimentos em infraestrutura social e urbana.
O programa contempla áreas como habitação, mobilidade urbana, saneamento, abastecimento de água, saúde, educação, energia e inclusão social, com foco especial em regiões e populações mais vulneráveis. No eixo Água Para Todos, o objetivo é garantir o acesso à água potável como um direito fundamental, promovendo segurança hídrica, melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, especialmente no Semiárido brasileiro.
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