O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo caso de perseguição armada a um homem nas ruas de São Paulo, ocorrida em 2022. Esta decisão torna a condenação definitiva, sem possibilidade de recursos, e o cumprimento da pena deve ser iniciado.
Condenações Anteriores e Extradição
Esta é a segunda condenação da deputada a se tornar definitiva no Supremo. A primeira, que estabeleceu uma pena de 10 anos de prisão, referia-se à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Carla Zambelli fugiu para a Itália em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada em relação a este caso.
Atualmente, a deputada encontra-se detida no país europeu, aguardando uma decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição formulado pelo Brasil. Recentemente, o Ministério Público da Itália emitiu um parecer favorável à extradição.
A nova sentença de prisão, proferida pelo Supremo em agosto por 9 votos a 2, já com a deputada detida na Itália, considerou-a culpada pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O Incidente da Perseguição Armada
Os crimes de perseguição armada foram cometidos pouco antes do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, Carla Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela rua e, em seguida, dentro de uma lanchonete, onde ele buscou refúgio.
A perseguição teve início após uma troca de provocações entre Zambelli e Araújo durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Durante todo o processo, a defesa da deputada manteve a alegação de inocência. Conforme o advogado Fábio Pagnozzi declarou após a segunda condenação, “a deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”.
Implicações Políticas
O STF já determinou a perda do mandato da deputada, devido à incompatibilidade do regime inicial fechado de prisão com sua presença no Congresso. Contudo, a efetivação dessa decisão depende de um ato formal da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
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