PGR Pede Soltura de Réu do 8 de Janeiro Após Identificar Erro Judicial
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitou a revogação da prisão preventiva e a concessão de liberdade provisória para Divanio Natal Gonçalves, acusado de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A manifestação ocorreu após a identificação de um erro judicial que resultou na detenção do réu.
Gonçalves estava detido desde 2 de abril, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou sua prisão preventiva em setembro de 2024, alegando descumprimento de medidas cautelares. O pedido de prisão se baseou na informação de que o réu não compareceu ao Juízo de Execução Penal de Uberlândia (MG) para ciência das condições de sua liberdade provisória, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa de Gonçalves alegou que ele vinha cumprindo as cautelares em um juízo diferente daquele para o qual a carta de ordem foi enviada e que a tornozeleira estava sendo utilizada no momento da prisão. A PGR confirmou a alegação com base em uma certidão da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia.
Diante da comprovação de que o réu vinha cumprindo as cautelares antes de ser preso, a PGR defendeu a revogação da prisão preventiva.
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