Governo Federal Devolve R$ 2,1 Bilhões a Aposentados e Pensionistas Vítimas de Fraudes

O Governo Federal alcançou a marca de R$ 2,1 bilhões devolvidos a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos. Os pagamentos são realizados diretamente na conta do beneficiário, com correção pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.

Nova Fase do Acordo

Nesta nova etapa do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos e aguardavam resposta das entidades poderão aderir ao ressarcimento.

O INSS identificou irregularidades, como o uso de softwares para falsificar assinaturas em respostas às contestações. Gravações de áudio também foram consideradas como respostas inaceitáveis. A verificação continua para identificar e tratar casos semelhantes.

“Essas pessoas também estão sendo incluídas. São vítimas do que chamamos de ‘fraude da fraude’. Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, declarou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

O prazo para aderir ao acordo permanece aberto e o procedimento é gratuito, sem necessidade de envio de documentos. Aurivaldo Lourenço Rodrigues, um dos beneficiários, teve R$ 2.100 em descontos indevidos ressarcidos pelo Governo Federal.

“Esse dinheiro chegou em uma boa hora. Estou muito feliz por isso”, afirmou Aurivaldo.

Como Aderir ao Acordo

O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

1. Contestar o desconto indevido pelo Meu INSS, Central 135 ou nos Correios.
2. Aguardar a resposta da entidade (até 15 dias úteis).
3. Na ausência de resposta, o sistema libera automaticamente a adesão.
4. Beneficiários que receberam respostas irregulares também podem aderir.
5. A adesão pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.

No aplicativo Meu INSS:

• Acesse com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
• Selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

Atenção: Não é possível aderir ao acordo pela Central 135.

O prazo para contestar descontos indevidos é até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.