A Câmara Municipal de Natal concluiu, em sessão plenária nesta quinta-feira, 19 de dezembro de 2025, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. Este documento crucial, que serve como o mapa financeiro da capital potiguar para o próximo ano, estabelece as diretrizes para a arrecadação de receitas e a alocação de despesas por parte da Prefeitura Municipal, impactando diretamente a vida de todos os cidadãos.
O Projeto de Lei nº 750/2025, de autoria do Executivo municipal, foi aprovado com a previsão de um orçamento robusto, totalizando a impressionante cifra de R$ 5,85 bilhões. Este montante representa um crescimento significativo de aproximadamente 10% em comparação com o orçamento vigente para o ano atual, refletindo as projeções de crescimento econômico, necessidades de investimento e a contínua demanda por serviços públicos na cidade.
O processo legislativo para a aprovação da LOA foi marcado por intensos debates e um meticuloso trabalho dos parlamentares. Do total de 503 emendas apresentadas pelos vereadores, que visam aprimorar e direcionar recursos para áreas específicas e demandas da população, 326 foram incorporadas ao texto final. Outras 95 propostas acabaram sendo rejeitadas em plenário após discussões, e 85 emendas foram retiradas pelos próprios autores, demonstrando um processo dinâmico de negociação e ajuste.
O presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), fez um balanço positivo do processo, enfatizando a seriedade e o compromisso da Casa Legislativa. “A Câmara votou com responsabilidade, em diálogo contínuo e construtivo com o Executivo, conseguindo encartar mais de 300 emendas que, sem dúvida, contribuem para melhorar o projeto mais importante do ano. Este é um trabalho que reflete o compromisso com o desenvolvimento de Natal e com a qualidade de vida de seus moradores”, declarou Jácome, ressaltando o papel fundamental do Legislativo na construção do futuro da cidade.
Corroborando a visão de um trabalho mais focado e estratégico, o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou uma mudança qualitativa no processo. Ele apontou uma redução no número total de emendas em relação ao ano anterior, quando foram apresentadas mais de mil, mas enfatizou a maior qualidade das propostas aprovadas. “Houve, inegavelmente, mais responsabilidade e direcionamento por parte dos vereadores. Tivemos menos emendas, é verdade, mas mantivemos o foco em propostas que beneficiam efetivamente todas as áreas essenciais para a cidade, otimizando a aplicação dos recursos públicos”, afirmou Clemente.
Entre as vozes parlamentares que detalharam suas contribuições, o vereador Eliabe Marques (PL) pontuou a importância das emendas voltadas à segurança pública e à infraestrutura urbana. “Destinamos recursos substanciais para a aquisição de novas viaturas, a modernização de equipamentos, a qualificação e o treinamento contínuo dos profissionais da segurança. Além disso, garantimos verbas para a construção e revitalização de praças, espaços fundamentais para o lazer e a convivência comunitária”, explicou Marques, salientando o impacto direto dessas ações na rotina dos natalenses.
Por sua vez, a vereadora Thábatta Pimenta (PSOL) ressaltou o caráter social das emendas oriundas de seu mandato, que buscam atender a demandas específicas e históricas de diferentes comunidades. “Conseguimos garantir recursos para a construção de uma passarela na movimentada Zona Norte, fundamental para a segurança dos pedestres, a reestruturação e melhoria das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da região, e a tão aguardada caracterização original da estátua de Iemanjá, um importante símbolo cultural e religioso. São ações que, em sua essência, chegam a muitas pessoas, impactando positivamente a saúde, a mobilidade e a identidade cultural da nossa cidade”, declarou a vereadora.
Com a aprovação final da Lei Orçamentária Anual para 2026, o Projeto de Lei segue agora para a sanção do Executivo municipal. Uma vez sancionado pelo prefeito, o orçamento se torna lei, e os recursos poderão ser efetivamente aplicados no próximo ano. Com esta importante etapa concluída, a Câmara Municipal de Natal inicia seu período de recesso parlamentar, após um ciclo intenso de trabalho legislativo que definirá os rumos financeiros da capital para o próximo ano.
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