Nesta terça-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, atuante no Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um despacho negando um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do recurso era anular ou reverter a condenação imposta ao ex-chefe do Executivo pelas ações consideradas antidemocráticas ocorridas em 8 de Janeiro. A decisão de Moraes foi enfática ao classificar o pedido como “absolutamente incabível”.
A justificativa para a classificação de incabível reside no fato de que o processo em questão já transitou em julgado, esgotando as possibilidades de recursos dentro do rito ordinário. Jair Bolsonaro encontra-se em regime fechado desde o final de 2025, cumprindo sua pena nas instalações da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Além da sanção privativa de liberdade, Moraes manteve a condenação referente a 124 dias-multa, cujo valor foi estabelecido com base no salário mínimo vigente à época dos crimes cometidos. A soma total das penalidades impostas ao ex-presidente atinge 27 anos e 3 meses de reclusão.
Defesa de Bolsonaro buscou levar o caso ao Plenário do STF
Em sua tentativa de reverter a situação jurídica do ex-presidente, a equipe de defesa de Bolsonaro protocolou um pedido que solicitava tanto a reconsideração de decisões judiciais anteriores por parte do ministro Moraes quanto a submissão do caso à análise do pleno do STF. Os advogados fundamentaram seu pleito em alegações de que não teriam tido acesso adequado a todas as provas produzidas no processo, as quais, segundo eles, somariam aproximadamente 70 terabytes de dados. Adicionalmente, levantaram questionamentos sobre a competência do STF para julgar o ex-presidente, argumentando que ele já não ocupava mais o cargo de presidente ao final do período em que os fatos ocorreram e que, portanto, o foro adequado seria outro.
Um ponto crucial da estratégia defensiva consistiu em tentar fazer prevalecer o voto do ministro Luiz Fux, que em uma das instâncias do julgamento havia se manifestado em favor da absolvição de Jair Bolsonaro, demonstrando uma divergência interna no tribunal que a defesa buscava explorar para reabrir o debate sobre a condenação.