O montante desembolsado pelo Tesouro Nacional em favor do Rio Grande do Norte foi distribuído em três parcelas distintas ao longo do ano fiscal de 2025. No primeiro quadrimestre, foram alocados R$ 116,93 milhões. Posteriormente, no segundo quadrimestre, o valor repassado totalizou R$ 94,88 milhões. Por fim, o terceiro quadrimestre registrou um pagamento adicional de R$ 14,39 milhões, totalizando a cifra mencionada.
É importante ressaltar que, apesar do considerável desembolso para a quitação dessas dívidas em atraso, a União conseguiu uma recuperação financeira superior ao valor pago. O Tesouro Nacional captou R$ 228,52 milhões provenientes das dívidas do Rio Grande do Norte. Essa diferença positiva se deve à inclusão de juros, multas e outros encargos contratuais inerentes às operações de empréstimo que estavam em atraso, conforme previsto nos acordos financeiros estabelecidos.
Em uma perspectiva nacional, o governo federal, por meio do Tesouro Nacional, honrou um montante total de R$ 11,08 bilhões em dívidas com garantia da União, abrangendo estados e municípios brasileiros em 2025. Os estados que receberam os maiores volumes de recursos para quitação de suas obrigações foram o Rio de Janeiro, com R$ 4,69 bilhões, Minas Gerais, com R$ 3,55 bilhões, o Rio Grande do Sul, que totalizou R$ 1,59 bilhão, e Goiás, com R$ 888 milhões. Esses repasses demonstram a magnitude das responsabilidades federais na manutenção da saúde financeira de entes subnacionais.
Os estados mencionados, incluindo o Rio Grande do Norte em contextos de negociação de dívidas, frequentemente participam do Regime de Recuperação Fiscal. Este regime especial oferece condições favoráveis para o refinanciamento de dívidas estaduais, permitindo prazos de pagamento estendidos em até 360 meses. Adicionalmente, o regime pode prever a suspensão temporária da cobrança das contragarantias que os estados precisam oferecer à União como contrapartida pelos empréstimos e garantias concedidas.
Desde o ano de 2016, a atuação federal no âmbito das garantias de operações de crédito para entes subnacionais tem sido expressiva, com um total de R$ 86,52 bilhões pagos. Contudo, o volume recuperado pela União nesse mesmo período alcançou apenas R$ 5,9 bilhões. A baixa taxa de recuperação é atribuída a diversos fatores, entre eles, a participação de muitos estados no regime fiscal já mencionado, compensações por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a existência de casos que enfrentam impedimentos legais devido a decisões judiciais. Somente no último mês de 2025, dezembro, a União desembolsou R$ 1,48 bilhão para cobrir dívidas garantidas.
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