A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido neste sábado (28) junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a flexibilização das rigorosas regras impostas para as visitas durante o período de prisão domiciliar do político.
O cerne da solicitação dos advogados é garantir que todos os filhos de Bolsonaro possam ter acesso livre e irrestrito à residência onde ele cumpre a medida judicial, sem as atuais limitações de dias e horários. Atualmente, as visitas dos filhos que não residem permanentemente no local estão restritas a apenas dois dias da semana – quartas e sábados – e em horários específicos, gerando, segundo a defesa, uma desnecessária restrição ao convívio familiar.
Essa movimentação legal ocorre menos de 24 horas após Jair Bolsonaro ter recebido alta do Hospital DF Star, em Brasília, na sexta-feira (27). Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente passou a cumprir prisão domiciliar por um período de 90 dias, em virtude de questões de saúde que exigem acompanhamento contínuo e especializado. Anteriormente, Bolsonaro estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em regime fechado, após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, um caso que gerou grande repercussão e polarização no cenário político nacional, culminando na imposição de uma pena significativa.
Na petição encaminhada à Suprema Corte, os representantes legais de Bolsonaro argumentam que a regra atual das visitas cria uma distinção injustificada entre os filhos, uma vez que outros familiares que já residem ou têm acesso contínuo à casa não enfrentam as mesmas restrições. A defesa busca assegurar uma equidade no acesso familiar, considerado essencial para o bem-estar e o suporte emocional do ex-presidente durante este período de cumprimento da pena em casa.
Até o momento, Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan já possuem autorização para realizar visitas ao pai, seguindo as condições estabelecidas. Contudo, o pedido referente a Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, aguarda análise e aprovação por parte da autoridade judicial, o que ressalta a particularidade de cada situação. A defesa argumenta que a unificação das regras para todos os filhos seria um passo para eliminar as disparidades.
Um ponto de destaque na defesa é que Flávio Bolsonaro já consta na lista de um dos oito advogados que representam o ex-presidente nos diversos processos jurídicos em curso. Essa condição, por si só, lhe confere um acesso mais facilitado e frequente ao pai para questões profissionais, diferenciando-o dos irmãos que não atuam diretamente na equipe jurídica e reforçando o argumento da defesa sobre a necessidade de um tratamento equânime para fins de convívio familiar.
Além da questão das visitas, a defesa também aproveitou a oportunidade para informar ao Supremo Tribunal Federal a relação completa de pessoas que prestam serviços na residência durante o período da prisão domiciliar. A lista inclui oito profissionais responsáveis pela segurança pessoal e transporte do ex-presidente, duas empregadas domésticas para a manutenção do lar, uma manicure para cuidados pessoais e um piscineiro, garantindo assim a infraestrutura e o suporte necessários no dia a dia do cumprimento da medida.
Adicionalmente, foi apresentada a composição da equipe médica multidisciplinar que ficará responsável pelo acompanhamento da saúde do ex-presidente, um fator determinante para a concessão da prisão domiciliar. Este time é formado por cardiologistas, um cirurgião e um fisioterapeuta, indicando a complexidade das condições médicas que levaram à decisão. A lista detalhada dos profissionais de enfermagem, que complementam a assistência contínua, será enviada posteriormente ao STF, finalizando o quadro completo de apoio médico-hospitalar em domicílio e assegurando a atenção necessária à saúde do ex-presidente.
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