O Supremo Tribunal Federal (STF) teve o julgamento sobre a distribuição dos royalties de petróleo suspenso. O Ministro Flávio Dino solicitou vista dos autos, indicando a possibilidade de divergências em relação ao voto da relatora, Ministra Cármen Lúcia.
Decisão Adiada e Argumentos da Relatora
A Ministra Cármen Lúcia havia votado para manter a atual concentração dos royalties nos estados e municípios produtores, o que beneficia principalmente o Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Ela argumentou que a Constituição prevê a compensação pela exploração dos recursos, e que os entes produtores arcam com os ônus ambientais e financeiros. A relatora também destacou que uma mudança na distribuição deveria ocorrer por emenda constitucional, não por lei ordinária, para evitar insegurança jurídica.
Posição do Ministro Dino e Impasses
Flávio Dino, por sua vez, expressou a necessidade de mais tempo para analisar a questão, citando as mudanças normativas ocorridas nas últimas duas décadas. Ele afirmou que não se sentia seguro para votar sem uma análise aprofundada.
Impacto e Defesas
A Lei 12.734/12, que ampliava o repasse para entes não produtores, está suspensa desde 2013. Caso entre em vigor, o governo do Rio de Janeiro estima perdas bilionárias. Estados e municípios produtores defendem o modelo atual, enquanto os demais argumentam por uma distribuição mais equitativa, criticando a distorção histórica no modelo vigente.
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