O Fundo Rio Doce, iniciativa criada para remediar os impactos do rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG) em 2015, anunciou a liberação de R$ 75,8 milhões para novos projetos nos últimos três meses. O anúncio foi feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em um evento no Museu de Mariana.
Projetos Prioritários e Investimentos
Os recursos, liberados desde fevereiro, serão direcionados a sete projetos. Destaque para a iniciativa “Florestas Produtivas com Barraginhas”, que recebeu R$ 23,6 milhões. Este projeto visa implementar 1,4 mil hectares de florestas produtivas e construir 4,2 mil barraginhas, tecnologias de baixo custo para captação de água da chuva e combate à erosão. Além disso, o projeto oferecerá assistência técnica e capacitação para 4.650 unidades produtivas, com um investimento total projetado de R$ 100,89 milhões.
Soluções Ambientais e Tecnológicas
Responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e executado pela Anater, o projeto de sistemas agroflorestais (SAF) tem como objetivo a harmonização de culturas agrícolas e espécies florestais. A gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce na Anater, Adriana Aranha, ressalta que os SAFs contribuem para a recomposição de ecossistemas degradados e promovem agricultura de baixo carbono.
Outro projeto beneficiado é o “Rio Doce Semear Digital”, com aporte inicial de R$ 19,1 milhões (e projeção de R$ 30 milhões). A iniciativa busca levar tecnologia digital e conectividade para o campo, com a estruturação de quatro Centros de Propagação de Inovação Digital Inclusiva (CPIDI) em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Recursos adicionais também contemplam iniciativas voltadas à consulta a comunidades quilombolas e indígenas, assessoria técnica a comunidades tradicionais e planos integrados de desenvolvimento.
Programa de Transferência de Renda
Além dos investimentos em projetos, o BNDES também realizou repasses do Programa de Transferência de Renda (PTR). Pescadores e agricultores afetados pelo desastre recebem, mensalmente, valores equivalentes a 1,5 salário mínimo (reduzindo para um salário mínimo no último ano). Até o momento, o programa já desembolsou mais de R$ 247 milhões, com liberações iniciadas em julho passado, somando R$ 950 milhões.
O Rompimento e o Acordo de Reparação
O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, causando um dos maiores desastres ambientais do Brasil. A tragédia resultou em 19 mortos e destruiu distritos em Minas Gerais, além de impactar diversas cidades em Minas e no Espírito Santo.
Um acordo de reparação inicial levou à criação da Fundação Renova. Contudo, a insatisfação com seu desempenho culminou em um novo acordo em outubro de 2024, homologado pelo STF, reafirmando o compromisso com a reparação dos danos causados.
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