O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que põe fim à cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida revoga a chamada “taxa das blusinhas”, que incidia sobre esses produtos.
Fim da Taxa e Justificativa Governamental
A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje. De acordo com Rogério Ceron, secretário executivo do Ministério da Fazenda, a isenção foi possível após três anos de combate ao contrabando e uma maior regularização do setor.
Ceron afirmou que “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”. Ele adicionou que a decisão beneficiará a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.
Alcance das Compras e Impacto na Tributação
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que as compras internacionais de até US$ 50 são diversificadas, indo além das roupas, apesar do apelido. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, explicou.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, reforçou que zerar as taxas federais sobre essas compras “melhora o perfil da nossa tributação”. Ele observou que “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.
Contexto da “Taxa das Blusinhas”
A “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024, como parte do programa “Remessa Conforme”. Este programa foi criado com o objetivo de regulamentar o comércio eletrônico internacional, e o imposto era cobrado no momento da compra para aumentar a fiscalização e reduzir fraudes.
Deixe um comentário