Um caso incomum chamou a atenção na Justiça do Trabalho em Parauapebas, no Pará. Duas advogadas foram penalizadas com uma multa de R$ 84,2 mil por incluírem um comando oculto em uma petição. O objetivo era influenciar o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial (IA) utilizadas no processo.
IA manipulada em documento
O juiz Luis Carlos de Araujo Santos Júnior identificou a tentativa de manipular o sistema de IA do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), batizado de Galileu. A técnica, conhecida como “prompt injection”, consistiu em inserir um texto invisível no documento. A instrução direcionada à IA solicitava uma análise superficial da petição e que não fossem contestados os documentos anexados, independentemente de outras diretrizes.
Penalidade financeira e ética
A multa aplicada, que corresponde a 10% do valor da causa, totalizou R$ 84.250,08. Além da sanção pecuniária, o caso foi comunicado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Especialistas em direito e tecnologia apontam os riscos éticos e processuais dessa prática, que pode minar a confiança nos processos judiciais e violar princípios de boa-fé e lealdade.
Defesa das advogadas
Em manifestação conjunta, as advogadas contestaram a decisão. Elas afirmaram que não houve intenção de manipular o juiz ou servidores, mas sim de “proteger o cliente da própria IA”. Segundo a defesa, o comando era direcionado à elaboração de contestações por IA e não a decisões judiciais, e que agiram dentro dos limites da ética e legalidade.
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