Em um movimento que muitos analistas políticos interpretam como uma resposta à nomeação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Presidente Lula, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou a pauta de um projeto de lei com significativo impacto fiscal. A decisão foi tomada apenas duas horas e quinze minutos após a oficialização da indicação de Messias, advogado-geral da União, para a vaga deixada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio.
Alcolumbre informou que o Senado votará, na próxima terça-feira, dia 25 de novembro, o projeto que regulamenta a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Esta pauta estava em suspenso na presidência do Senado desde outubro. A medida, segundo Alcolumbre, é uma “prioridade do Parlamento” e visa beneficiar profissionais considerados essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O impacto financeiro do projeto é estimado em R$ 5,5 bilhões até 2030, conforme relatório do deputado Antonio Brito (PSD-BA) na Câmara dos Deputados. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) contesta essa projeção, estimando um impacto potencial de R$ 21,2 bilhões.
O projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados com expressiva maioria de 446 votos, enfrentando resistência apenas do Partido Novo. A proposta é vista como favorável a uma categoria profissional historicamente associada ao Partido dos Trabalhadores (PT), o que coloca pressão sobre parlamentares de esquerda para que a apoiem no Senado. A aprovação na Câmara demonstra um amplo apoio político à causa, transcendendo as tradicionais divisões ideológicas. A forte ligação da categoria com o PT pode influenciar o debate e o alinhamento dos partidos no Senado.
A movimentação de Alcolumbre ganha contornos ainda mais nítidos considerando que Lula teria recusado a indicação de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, para a vaga no STF. Pacheco era o nome preferido de Alcolumbre, bem como de setores do Centrão e do Ministro Gilmar Mendes, do próprio STF. Alcolumbre teria tentado dissuadir Lula da indicação de Messias, argumentando sobre a dificuldade de aprovação do nome no Senado e chegando a apresentar um “mapa de votos” que indicava resistência à indicação.