A advogada Viviane Barci de Moraes teve sua atuação profissional no Supremo Tribunal Federal (STF) significativamente ampliada após a ascensão de seu marido, Alexandre de Moraes, ao cargo de ministro da Corte, em 2017. Uma análise detalhada, divulgada pela Folha de S.Paulo, revela que, antes da nomeação de seu esposo, Viviane havia participado de apenas oito processos no STF. Contudo, desde 2017, esse número saltou para 22 casos adicionais, evidenciando um notável crescimento em sua atividade na mais alta instância judicial do país.
A extensão de sua atuação ganhou contornos ainda mais relevantes após vir à tona a existência de um contrato firmado entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master. A instituição financeira encontra-se em processo de liquidação extrajudicial. O acordo em questão previa o pagamento de honorários no valor expressivo de R$ 129 milhões. Dentre as responsabilidades estipuladas, o contrato incluía a coordenação de estratégias jurídicas complexas em diversas esferas: o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal e uma ampla gama de órgãos pertencentes aos Poderes Executivo e Legislativo.
O debate em torno desta situação atingiu um novo patamar de intensidade na semana corrente, após a publicação de uma reportagem pelo jornal O Globo. A matéria revelou que o ministro Alexandre de Moraes teria entrado em contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir a delicada situação do Banco Master, que, na época, negociava a potencial venda de seus ativos para o Banco BRB. Essa operação de venda, crucial para a instituição em dificuldades, acabou sendo formalmente bloqueada pelo Banco Central. A intervenção do órgão regulador intensificou as indagações e os questionamentos públicos sobre a configuração de um possível conflito de interesses na atuação do ministro.
Vale destacar que, em maio deste ano, o STF proferiu uma decisão que estabelece que magistrados podem julgar processos nos quais estejam envolvidos escritórios de advocacia que tenham como profissionais parentes de até terceiro grau. Para a organização Transparência Internacional – Brasil, esta deliberação representa um “dano profundo e duradouro” à integridade do sistema judiciário. A entidade argumenta que a decisão abre precedentes perigosos, criando um terreno fértil para o que foi classificado como o advento de uma “nova era de lobby judicial em larga escala”.
Com informações de O Antagonista