Em um desdobramento de grande repercussão para a Receita Federal e o cenário jurídico nacional, o auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes foi oficialmente desligado de seu cargo de chefia, uma posição que elevava significativamente sua remuneração para patamares de até R$ 51 mil mensais. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, dia 19 de fevereiro de 2026, é uma consequência direta da investigação sobre o suposto acesso irregular a dados fiscais sensíveis, particularmente ligados à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Mansano tornou-se figura central em uma operação conduzida pela Polícia Federal, que apura acessos indevidos a informações protegidas por sigilo fiscal. A investigação detalha que o servidor é suspeito de ter acessado, sem a devida autorização funcional ou justificativa legal para tal, dados fiscais de uma enteada do ministro Gilmar Mendes. Tais ações representam uma grave violação da privacidade e da legislação que rege o sigilo fiscal de cidadãos, especialmente quando envolvem figuras públicas e seus familiares.
Em seu depoimento preliminar à Polícia Federal, Ricardo Mansano de Moraes apresentou uma defesa inicial, alegando que o acesso às informações teria ocorrido de maneira “acidental” e por “infelicidade”, veementemente negando qualquer intenção deliberada de violar o sigilo fiscal. Contudo, a justificativa não foi suficiente para sustentar sua permanência em uma função de destaque. Diante da gravidade das acusações e da necessidade de preservar a integridade da instituição e da investigação, ele foi imediatamente dispensado do cargo de “substituto eventual do chefe da equipe de gestão do crédito tributário e do direito creditório” na Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente, interior de São Paulo.
Salário Elevado e Medidas Cautelares Abrangentes Impostas pela Justiça
A perda da função de chefia representa um impacto financeiro considerável para Mansano. Ele figurava como o servidor com a maior remuneração entre os quatro investigados no caso. Embora seu salário-base atual seja de R$ 38.261,86, a posição de chefia o permitia alcançar um rendimento bruto de até R$ 51 mil, especialmente evidenciado em dezembro de 2025 com a inclusão de gratificações e outros benefícios inerentes ao cargo de liderança. Em comparação, os outros três servidores sob investigação – Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos – recebem remunerações que variam entre R$ 11 mil e R$ 12 mil, destacando a posição de Mansano na hierarquia e na escala salarial da Receita Federal.
A seriedade das acusações é sublinhada pelas rigorosas medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Por decisão judicial, Mansano teve seus sigilos bancário, fiscal e telemático integralmente quebrados, permitindo uma análise profunda de suas movimentações financeiras, declarações fiscais e comunicações digitais. Além do afastamento formal de suas funções públicas na Receita Federal, ele foi proibido de deixar a cidade onde reside, teve seu passaporte apreendido para evitar qualquer tentativa de fuga ou evasão, e foi determinado que cumpra recolhimento domiciliar durante o período noturno e em todos os fins de semana. Tais imposições refletem a visão do judiciário sobre o risco de reiteração criminosa e a necessidade de garantir a plena apuração dos fatos.
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