Califórnia Lidera ao Regular o Uso de Inteligência Artificial
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou uma lei inédita que estabelece diretrizes de segurança para o uso de chatbots de inteligência artificial. A medida visa proteger crianças e usuários vulneráveis de possíveis danos.
O projeto de lei SB 243 torna a Califórnia o primeiro estado americano a exigir que empresas de IA, como OpenAI e Meta, implementem protocolos de proteção rigorosos.
O Que Muda com a Nova Legislação?
A lei, que entra em vigor em janeiro de 2026, impõe diversas obrigações às empresas, incluindo:
- Verificação de idade dos usuários
- Alertas de segurança sobre os riscos da interação
- Mensagens automáticas de prevenção ao suicídio
- Restrição de conteúdo sexualizado
- Proibição de bots se apresentarem como profissionais de saúde
- Lembretes de pausa para menores
Empresas que violarem as regras estarão sujeitas a multas de até US$ 250 mil. A legislação também exige que as empresas compartilhem dados sobre interações de risco com o Departamento de Saúde Pública.
Newsom destacou que a lei busca equilibrar inovação e responsabilidade, garantindo que os jovens estejam protegidos dos perigos potenciais de tecnologias não regulamentadas.
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