A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que estabelece licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que enfrentam sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria, após aprovação, segue agora para análise do Senado Federal.
O benefício da licença remunerada será concedido a trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. Para ter direito ao afastamento, será necessária a apresentação de um laudo médico que comprove as condições impeditivas temporárias para o exercício das atividades laborais.
Detalhes e Justificativa da Proposta
O texto aprovado é uma versão da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP). O projeto original é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que destacou a importância da medida para “garantir maior equidade e prevenção em saúde ocupacional”.
Jandira Feghali explicou que “cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”.
Conforme o substitutivo, caberá ao Poder Executivo definir aspectos como o prazo de validade do laudo médico, a forma de sua apresentação e a periodicidade de renovação, considerando as particularidades das atividades exercidas pelas mulheres.
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