Câmara Aprova Revisão de Gastos do Governo Federal
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei crucial, revisando os gastos do governo federal e oferecendo um respiro ao governo Lula após a queda da Medida Provisória (MP) que visava aumentar o IOF. A votação registrou 286 votos a favor, 146 contra e uma abstenção. O texto agora segue para análise do Senado.
O projeto cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para regularizar imóveis. Deputados incluíram emendas, conhecidas como “jabutis”, que aceleram cortes e ajustes fiscais. Uma dessas emendas aloca despesas do programa Pé-de-Meia ao piso da educação, resultando em uma economia de R$ 4,8 bilhões em 2026.
Outras medidas incluem a redução do prazo para concessão de benefícios por incapacidade temporária, a limitação do seguro-defeso para pescadores e restrições às compensações tributárias de PIS/Cofins, visando gerar bilhões em economia ou arrecadação extra.
O relator, Deputado Juscelino Filho (União-MA), propôs inicialmente a antecipação ilimitada do saque-aniversário do FGTS, mas recuou. A nova regra, que entra em vigor em novembro, permite a cada trabalhador antecipar apenas uma vez por ano, com um limite de R$ 500 por operação.
O pacote do governo, liderado pelo Ministro Fernando Haddad, inclui cortes de despesas, redução de benefícios tributários e taxação de apostas e fintechs, com o objetivo de compensar um déficit de cerca de R$ 25 bilhões após a rejeição da MP em 8 de outubro. O governo planeja enviar em breve a pauta sobre apostas, mas as mudanças nas isenções fiscais ainda não têm previsão.
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