A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal agendou para a próxima terça-feira, 27 de janeiro, uma sessão extraordinária com o propósito de submeter ao plenário a votação de um parecer favorável ao arquivamento do pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A sessão está programada para ter início às 9h, conforme comunicado oficial emitido pela própria Casa Legislativa nesta segunda-feira, 19 de janeiro.
O processo em questão envolve uma nova denúncia protocolada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil). As alegações centrais da denúncia giram em torno do uso de emendas parlamentares em um evento de cunho político-partidário denominado “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”. Além disso, a denúncia aponta para uma suposta cobrança indevida de ingressos em eventos que foram financiados por meio de emendas parlamentares, uma prática que é expressamente proibida por lei.
Com a confirmação da realização desta sessão extraordinária, será necessária a convocação dos suplentes de ambos os vereadores envolvidos. Albert Dickson, suplente de Matheus Faustino, e Júlia Arruda, suplente de Brisa Bracchi, deverão ser convocados para participar dos trabalhos legislativos. Seguindo o precedente estabelecido em processos anteriores de natureza similar, o vereador denunciante e a vereadora que é alvo do processo de cassação não terão direito a voto na decisão final.
É relevante notar que, em 7 de janeiro, a Comissão Especial Processante já havia se manifestado favoravelmente ao arquivamento da denúncia apresentada por Matheus Faustino. Naquela ocasião, a comissão votou pelo arquivamento do processo de cassação pelo placar de 2 votos a 1. Os votos que selaram o arquivamento foram proferidos pela presidente da comissão, Samanda Alves (PT), e pelo vereador Tácio de Eudiane (União Brasil). O vereador Daniell Rendall foi o único a votar contra o arquivamento, posicionando-se pela continuidade do processo.
A matéria segue em atualização.
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